Connect with us

MATO GROSSO

Operação da Polícia Civil cumpre seis mandados contra investigados que executaram vítima em Cuiabá

Publicado

em

A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá deflagrou, nesta terça-feira (27.08), a Operação Delivery Brown para cumprir seis ordens judiciais, entre prisões e buscas, contra alvos investigados por um homicídio ocorrido na capital, a mando de uma facção criminosa.

Kenio Carlos Orben de Arruda tinha 29 anos quando foi assassinado na noite de 14 de abril do ano passado. O corpo dele apresentava marcas de disparos de arma de fogo e foi encontrado em uma área de mata no bairro Parque Ohara, dentro de um veículo Sandero.

A investigação da DHPP apurou que o crime foi cometido por ocupantes que estavam em uma motocicleta e um veículo Gol, que fecharam o carro da vítima e a executaram. Imagens angariadas pela equipe de investigação mostraram a movimentação dos veículos próximos ao local onde a vítima foi encontrada.

No decorrer da apuração, a delegacia especializada identificou quatro envolvidos no crime, que tiveram as prisões temporárias representadas ao Poder Judiciário. Os elementos probatórios reunidos apontaram que a vítima atuava com a entrega de entorpecentes no sistema de delivery e teve a morte decretada por uma facção porque a atividade não era autorizada pela organização criminoso.

Os mandados de prisões e de buscas, decretados pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, são cumpridos nos bairros Parque Ohara, Pedra 90 e Don Aquino, em Cuiabá; e na penitenciária de Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

em

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora