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MATO GROSSO

Promotoria estimula preservação do patrimônio público entre estudantes

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O tema valorização e preservação do patrimônio público está ganhando as salas de aula e as paredes das escolas públicas no município de Campo Novo do Parecis (a 396 km de Cuiabá). Em uma iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, o assunto passou a ser levado para o dia a dia dos estudantes por meio do projeto “Canoa – Educação Patrimonial”. O objetivo é introduzir o tema entre os alunos de maneira didática e simples, sensibilizá-los sobre a importância da preservação do patrimônio público, tornando-os multiplicadores e agentes de controle social.

Esta semana, o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith esteve na Escola Jardim das Palmeiras e conferiu de perto os trabalhos desenvolvidos pelos alunos do 1º ao 5º ano, entre cartazes com pinturas, desenhos e colagens. Ele aproveitou para conversar com os estudantes e reforçar que é papel de todos cuidar dos bens públicos, cuja função é de servir à toda a sociedade. 

O “Canoa – Educação Patrimonial” é uma iniciativa do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o biênio 2024/2025. O projeto é coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e está ligado ao objetivo estratégico “Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar o controle público e social para estimular a valorização e preservação do patrimônio público”.

Conforme Luiz Augusto Schimith, o primeiro passo para implantar a iniciativa estratégica foi realizar um diagnóstico no município de Campo Novo do Parecis, o que incluiu levantamento de informações junto ao poder público, verificação da existência de políticas públicas e como o tema era tratado nas escolas. A segunda medida foi procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Com o aval do presidente do CMDCA, participei de uma reunião do conselho na qual apresentei o projeto ‘Canoa – Educação Patrimonial’. Os conselheiros se interessaram pela iniciativa e se comprometeram a encaminhar uma resolução ao governo municipal indicando o projeto como política pública”, contou.

Posteriormente, o integrante do MPMT procurou a Secretaria Municipal de Educação para apresentar o projeto, defendendo a necessidade do controle público e social na defesa do patrimônio. A secretária Elizelma dos Santos Silva abraçou a iniciativa e recomendou aos diretores escolares e às equipes pedagógicas que executassem o projeto a partir do segundo semestre do ano letivo.

Balanço – O projeto Canoa está em fase de implantação em 46 promotorias de Justiça do Estado, com Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas (Extrajudicial) referente à Educação Patrimonial em andamento. Além de Campo Novo do Parecis, a inciativa estratégica está em estágio avançado nas comarcas de Porto dos Gaúchos e Tabaporã.  

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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