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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A violência no ambiente doméstico tem como principais vítimas as crianças, os adolescentes, as mulheres e os idosos e a fase da vida mais suscetível para experimentar drogas lícitas e ilícitas, é a adolescência. Daí vem a necessidade de, cada vez mais, falar sobre esses assuntos desde cedo, nas escolas. Este é uma das atividades que a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher – TJMT) realiza.
 
Por isso, a equipe da Cemulher foi convidada pelo sargento da Polícia Militar, Anderson Quadros, responsável pela Rede Cidadã de Nova Olímpia (203 km de Cuiabá), para realizar uma palestra sobre violência doméstica na Escola Estadual Wilson de Almeida. Quem atendeu ao pedido foi a assistente social da Coordenadoria, Adriany Carvalho. Ela falou sobre o tema para 115 alunos (as) com idades entre 14 e 17 anos, que também assistiram a palestra do tenente PM, Emilton Jorge, sobre “drogas ilícitas”.
 
“Quando levamos a discussão sobre a violência doméstica para o ambiente escolar, estamos fomentando conhecimento e prevenção. A partir da educação, nossos jovens poderão se preparar para identificar e combater os vários tipos de violências. E se, por acaso, eles sofrem ou sofrerem algum tipo de violência vão aprender onde e como pedir ajudar. Queremos também que, se este for o caso, aprendam a se proteger e a não repetir comportamentos violentos”, explicou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora do Cemulher.
 
A palestrante Adriany Carvalho explicou que falar para alunos e alunas, em especial adolescentes, sobre violência doméstica é sempre uma experiência significativa porque muitos jovens podem estar vivendo ou já vivenciaram, ou ainda, conhecem alguém que está passando por esse tipo de situação em casa. E para eles ter um espaço para discutir e entender o que estão passando é crucial para que não reproduzam isso quando tiverem constituído família.
 
“Temos a oportunidade de oferecer a eles ferramentas para reconhecer comportamentos prejudiciais, entender a importância de relacionamentos saudáveis e evitar a repetição de padrões nocivos em suas próprias vidas. Entregamos uma cartilha com informações sobre como buscar ajuda e apoio, tudo com intuito de contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, afirmou Adriany.
 
Para o sargento PM, Anderson Quadros, responsável pela Rede Cidadã no município, as palestras para jovens são importantes, porque Nova Olímpia registra um alto índice de violência contra mulheres. “Nós, da Rede Cidadã agradecemos essa parceria com o Poder Judiciário. A palestra foi de suma importância para nossas crianças e adolescentes, porque a palestrante mostrou para eles como identificar uma violência e a quem denunciar e não ficar tímido na hora de fazer a denúncia. Muitos não sabiam exatamente o que era uma violência contra a mulher. Coisas que eles consideravam normais, hoje eles sabem identificar como violência e sabem a quem recorrer”, afirmou o policial.
 
Palestras nas escolas – Diretores (as) e coordenadores (as) de escolas com alunos matriculados no Ensino Fundamental podem solicitar a realização da palestra “Violência Contra a Mulher” pelo e-mail cemulher@tjmt.jus.br.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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