O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta sexta-feira (23.08), o Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), localizado em Cuiabá. A primeira-dama Virginia Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, oficializaram a inauguração do espaço, que é resultado de um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
O Ambulatório de Atenção à Transexualidade ofertará atendimento multidisciplinar e será referência em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todo o estado. Na unidade, estarão disponíveis profissionais de diversas áreas, como: enfermeiro, psicólogo, assistente social, além de médico clínico geral, endocrinologista e urologista.
A primeira-dama Virginia Mendes, madrinha do Ambulatório de Atenção à Transexualidade, destacou que a unidade é muito representativa e importante para a comunidade transexual de Mato Grosso.
“O Governo do Estado é um Governo de inclusão, de amor, de respeito, por isso que chamamos o programa de SER Família: Superação, Esperança e Respeito (SER). Respeito por todas as raças, todas as crenças, todas as pessoas, sem discriminação. E aqui está esse ambulatório, com médicos, psicólogos, psiquiatras, e toda a equipe da saúde, junto com o secretário Gilberto, que fez com que isso aqui acontecesse. Esse é um estado de inclusão, de amor, de carinho, de acolhimento. Então, que vocês se sintam acolhidos”, disse, durante o ato de inauguração do ambulatório.
A gestão da unidade especializada prevê que o ambulatório realize até 600 atendimentos/procedimentos por mês. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, também reforçou a importância do serviço para uma assistência integral à saúde das pessoas transexuais.
“Me sinto muito feliz de estar como secretário do Estado e poder oportunizar o preenchimento dessa lacuna, desse vazio assistencial que existia. Hoje nós inauguramos esse espaço especial, mas muito mais importante que as instalações físicas que nós estamos apresentando hoje, está a equipe multidisciplinar de especialistas, que prestará um atendimento digno a essa comunidade que merece. O compromisso do nosso governador Mauro Mendes é continuar investindo na melhoria da saúde para todos”, acrescentou.
O secretário, juntamente com a primeira-dama, acatou prontamente a solicitação feita pela defensora pública de Mato Grosso, Rosane Leite, de colocar o nome do ambulatório de Hend Santana, em homenagem à artista transexual que faleceu em 2022.
“Faço um pedido especial para que a primeira-dama pense com muito carinho, junto ao governador Mauro Mendes, junto ao secretário Gilberto, e que nós déssemos para esse ambulatório o nome de uma grande amiga, que é Hend Santana, multiartista que fez muito pela cultura de Mato Grosso e que infelizmente foi embora precocemente”, disse a defensora, que teve o seu pedido prontamente aceito.
Conforme estimativa apresentada pela Defensoria Pública em 2023, o Ambulatório de Atenção à Transexualidade atenderá a cerca de 550 usuários de Mato Grosso. A secretária adjunta de unidades especializadas da SES, Caroline Dobes, explica a integralidade do serviço.
“O Governo de Mato Grosso, ao inaugurar esse ambulatório, insere nas vias formais do SUS um atendimento humanizado ao público trans. Aqui o paciente terá acesso ao serviço de hormônio terapia, vai ser acolhido com tratamento psiquiátrico, psicológico, clínico e vai ser encaminhado dentro de cada necessidade – ou para uma cirurgia ou para outros tipos de serviços que a rede ofereça. O ambulatório vai ser um lugar em que pessoas trans vão ser acolhidas e atendidas nas suas necessidades”, concluiu.
Vidas trans
O coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), Julian Tacanã, avaliou que o ambulatório é um marco, pois promoverá atendimento integral à saúde de pessoas transexuais.
“Quantas pessoas trans e travestis vão para as unidades básicas e não são atendidas. Aqui vamos conseguir ter isso, o processo tanto do acompanhamento hormonal, cirurgia se precisar, e essa é uma vitória muito grande dos movimentos sociais, dessa luta árdua. É muito importante que a gente consiga que as nossas lutas virem políticas públicas. Hoje a gente está tendo a saúde trans travesti virando política pública no estado”, comemorou.
Já a presidenta da Associação de Travestis e Transexuais (Astra) de Mato Grosso e primeira mãe transexual do estado, Josy Thaillor, destacou que o ambulatório é fruto de uma luta de décadas.
“A nossa luta não é de hoje, esse sonho que está acontece hoje já vem de décadas. Então nós estamos felizes, agradecemos o esforço de todos que estão aqui presentes, que estão nos ajudando de alguma forma e olhando com esse olhar mais humano. O Brasil, nesse ano, completou 15 anos em primeiro lugar como país que mata as pessoas trans e travestis. Mato Grosso precisa acolher essa população, precisa olhar com um olhar mais humano, porque nós existimos, resistimos todos os dias”, disse.
A presidenta do Grupo Livremente, Xica da Silva, também comemorou a inauguração do ambulatório.
“Esse amulatório vai abrir as portas para outras meninas, mas essa luta não pode parar por aqui. A gente luta diariamente por ter um médico decente que seja capacitado, que atenda a gente dignamente. Nós somos mulheres trans, precisamos de atendimento com psicólogo, psiquiatra, ginecologista, médico que vai estar capacitado para atender a gente. Então é muito importante ter um médico que vai atender a gente e não vai ter exigência de atendimento. O ambulatório está aberto e essa luta não vai parar por aqui”, finalizou.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.