BRASIL
Após vetos ao PPCub, deputado alerta para insegurança jurídica do texto
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) alertou, nesta semana, que, embora algumas emendas da oposição tenham sido incorporadas, os vetos ao texto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ) representam sérios riscos à integridade de Brasília e do patrimônio mundial.
“O objetivo do PPCub deveria ser a preservação. No entanto, dispositivos fundamentais foram vetados, deixando lacunas que comprometem essa missão”, afirmou o deputado.
A declaração do parlamentar ocorreu após o anúncio do chefe do Executivo local de vetar alguns dos pontos polêmicos para a preservação do patrimônio de Brasília, especialmente, no projeto instituído pela Lei Complementar nº 1.041, de 2024.
Segundo Magno, os vetos do governador a diversos dispositivos da lei têm gerado apreensão entre parlamentares e especialistas na área. A síntese do distrital foi encaminhada do diretório do Partido dos Trabalhadores para uma possível ação judicial.
Um dos vetos mais preocupantes, segundo Magno, é ao artigo 5º, que previa a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para definir a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília e as normas de ocupação em um prazo de dois anos.
“A definição dessa zona tampão é uma das recomendações do Relatório da Missão Unesco de 2012, e sua ausência pode abrir brechas para a ocupação desordenada”, explicou.
Outro ponto crítico é o veto ao artigo 93, que estipulava que o cálculo das áreas no coeficiente de aproveitamento deveria seguir as diretrizes do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE). Magno alerta que, sem essa harmonização, há risco de conflitos normativos e insegurança jurídica.
O veto ao artigo 165 foi classificado como “o mais perigoso” pelo deputado distrital. O dispositivo determinava que planos, programas e projetos relacionados à preservação e ocupação urbana fossem aprovados por Lei Complementar específica, assegurando o cumprimento dos ritos previstos na legislação urbanística.
“Este veto dá ao Executivo um verdadeiro cheque em branco, permitindo que obras e desafetações sejam realizadas sem a devida transparência e sem a necessária aprovação da Câmara Legislativa”, criticou Magno.
A preservação das áreas verdes também foi prejudicada, segundo o oposicionista, com o veto ao inciso IV do artigo 129, que tratava do mapeamento das áreas verdes da Escala Bucólica, fundamental para manter o caráter de Brasília como uma cidade-parque.
“Este dispositivo era uma conquista importante para a preservação dos nossos espaços verdes, defendido unanimemente por especialistas e necessário para a manutenção do equilíbrio ambiental da cidade”, reforçou o parlamentar.
O deputado concluiu o texto ressaltando a necessidade de reverter os vetos para garantir a integridade do Plano de Preservação e a proteção do patrimônio de Brasília, conforme as recomendações internacionais.
“A luta pela preservação do nosso patrimônio é contínua, e não podemos permitir que decisões políticas coloquem em risco o que é um legado de todos os brasileiros”, finalizou.
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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