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MATO GROSSO

Artigo da Corregedoria de Mato Grosso sobre registro civil é publicado pelo CNJ

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O artigo “Promovendo a inclusão: a experiência do Registre-se em Mato Grosso” foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado quarta-feira (21). Assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e pelo juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, coordenador da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, o texto descreve a experiência do Poder Judiciário do Estado na realização da primeira edição do programa.
 
A campanha nacional tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Mato Grosso os atendimentos da população de rua e de egressos do Sistema Prisional foram realizados em maio de 2023, na Capital. O artigo da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) detalha a forma colaborativa como a Semana foi organizada no estado, os desafios enfrentados conforme a realidade local, e os resultados alcançados.
 
“É gratificante ver o excelente trabalho realizado pelo colega Calmon e pelos parceiros. Foram ao menos 13 entidades envolvidas. É um ato de cidadania que alcança as comunidades mais distantes, retirando os mato-grossenses da invisibilidade e garantindo acesso a direitos básicos, como educação, saúde, moradia e políticas públicas de geração de emprego e renda”, afirmou o corregedor.
 
Em um trecho da publicação, os autores destacam que a escolha do público-alvo em Mato Grosso ocorreu de forma democrática, com a participação ativa dos parceiros, considerando as necessidades do sistema prisional, tanto para egressos do regime fechado quanto do semiaberto, além da população em situação de rua.
 
“Esses grupos dependem dessas ações para a regularização de sua documentação básica e acesso a direitos. Foi de forma colaborativa que construímos o ‘Registre-se’ em Mato Grosso, e, portanto, o reconhecimento do Programa é fruto do trabalho de todos que contribuíram durante as reuniões, com sugestões, disponibilizando profissionais e até estrutura física para que pudéssemos atender milhares de pessoas beneficiadas pela Semana”, destacou Calmon.
 
O texto também evidencia o papel central do Poder Judiciário nesta iniciativa, orientando os ofícios de registro civil no estado para garantir não apenas a eficiência na prestação de serviços extrajudiciais, mas também o acesso facilitado ao registro civil para os mais vulneráveis.
 
“Em última análise, o verdadeiro sucesso da Semana ‘Registre-se’ será medido pela transformação positiva na vida das pessoas, pelo reconhecimento pleno de sua identidade e direitos, e pela construção de uma sociedade onde cada indivíduo seja valorizado e respeitado em sua plenitude”, concluem os autores.
 
Compartilhando Experiências – Além do artigo da corregedoria mato-grossense, a obra reúne resumos de textos elaborados pelas demais Corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais sobre a importância do “Registre-se”, trazendo a experiência de cada Unidade da Federação na primeira edição da Semana Nacional “Registre-se!”, realizada em 2023. São apresentados dados sobre os resultados alcançados e relatos de pessoas beneficiadas pela iniciativa.
 
Para o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a obra serve como orientação e apoio para futuras edições do programa. “Esperamos que este material inspire a sociedade brasileira em torno dessa iniciativa, ajudando a construir um país no qual todos os cidadãos tenham acesso à documentação civil básica e, assim, possam exercer plenamente seus direitos”, afirmou.
 
Sub-registro no Brasil – Segundo dados divulgados pelo CNJ, o sub-registro civil é um problema histórico e estrutural que afeta cerca de três milhões de brasileiros, especialmente as populações mais vulneráveis. Essa realidade impede o pleno exercício da cidadania, limita o acesso a direitos básicos e perpetua desigualdades sociais.
 
Foi nesse contexto que surgiu o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica para Pessoas Vulneráveis, por meio do Provimento n. 140, de 22 de fevereiro de 2023, do CNJ. O documento institui, ainda, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, a ser realizada anualmente, no mês de maio.
 
“Neste período, concentramos esforços e realizamos eventos voltados à identificação de uma parcela da população em situação de vulnerabilidade. No ano passado, atendemos egressos, pessoas em situação de rua e imigrantes. E agora, em 2024, abrangemos a população indígena. Fomos até a Aldeia Pakuera, da Etnia Bakairi, localizada no município de Paranatinga, a cerca de 400 quilômetros da capital, e lá atendemos aqueles que necessitavam”, explicou Calmon.
 
Durante o “Registre-se”, os interessados puderam emitir a segunda via da certidão de nascimento e de casamento, bem como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, ou ainda incluir ou atualizar o cadastro junto ao Poder Executivo. Também foi possível obter informações sobre benefícios sociais e previdenciários.
 
Números – No Brasil, durante a primeira edição da Semana Nacional “Registre-se!”, realizada entre 8 e 12 de maio de 2023 em todas as Unidades da Federação, foram registrados mais de 100 mil atendimentos e emitidas, gratuitamente, 14 mil certidões de nascimento e de casamento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen Brasil.
 
Em Mato Grosso, foram realizados mais de 1,4 mil atendimentos, entre público-alvo e demanda espontânea. Desses, 755 foram emissões de certidões de registro civil e 404 solicitações de carteira de identidade nacional.
“Isso só foi possível graças à união de esforços entre a União, Estado, municípios e outras entidades públicas, além das organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando à identificação civil da população vulnerável”, finalizou Calmon.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, discursa durante encerramento do Registre-se em 2023. Ele está em pé, em frente a um púlpito, e fala ao microfone. Está vestindo um treno azul escuro, uma camisa branca e uma gravata vermelha. Ao fundo, um telão mostra a logo do Registre. Foto 2: O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, posa ao lado do cartaz da 1ª edição da Semana. Ele sorri para a foto e veste uma camiseta branca com a logo do Registre-se. Foto 3: Capa da obra publicada pelo CNJ. Na imagem a frase “Sua história tem nome e sobrenome”, logo abaixo a logo do Semana, e no lado direito a imagem de um indígena sorrindo.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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