Economia
Governo federal arrenda em leilão cinco terminais portuários
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) leiloou nesta quarta-feira (21), na B3, em São Paulo, o arrendamento de cinco áreas de terminais portuários: a Rec 08, Rec 09 e a Rec 10, localizadas no Porto de Recife; a Rig 10, no Porto do Rio Grande (RS); e a Rdj 06, no Porto do Rio de Janeiro. 
Todas as áreas foram arrendadas com prazo de 10 anos. O leilão da Rec 08 teve apenas um interessado, a Liquiport Terminal Portuário, que venceu o certame oferecendo uma outorga de R$ 50 mil para explorar a área. A Rec 09 recebeu propostas de dois proponentes e foi arrematada pela Usina Petribu, com outorga de R$ 550 mil.
A Rec 10 também recebeu duas ofertas e foi arrematada pela SCS Armazéns Gerais, com proposta de R$ 3,6 milhões. Já a Rig 10 e a Rdj 06 receberam apenas uma proposta cada, respectivamente da Sagres Operações Portuárias, que ofereceu outorga de R$ 50 mil, e da Iconic Lubrificantes, com oferta de R$ 500 mil.
A Rec 08 é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais e deverá receber investimentos de R$ 50,9 milhões do proponente vencedor. Para a Rec 09, que é dedicada à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, especialmente arroz, a previsão é de investimentos de R$ 2,2 milhões.
A Rdj 06, que armazena e movimenta carga geral líquida, deverá receber investimentos de R$ 10,1 milhões. O terminal Rec 10 que vai movimentar e armazenar granéis sólidos e cargas gerais, deverá ter R$ 2,9 milhões em investimentos. Para o Rig 10 a expectativa é de investimentos de R$ 7,8 milhões. O terminal movimenta e armazena carga geral.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse, após o certame, que o governo pretende realizar, nos próximos 2 anos, mais 30 leilões do setor, resultando em cerca de R$ 15 bilhões em investimentos.
“Esse é um setor que vem crescendo muito no Brasil. No ano passado, nós tivemos um crescimento de 6%. Este ano, no primeiro semestre, já crescemos mais de 4%. Só no setor de containers, houve um crescimento em torno de 22%, o que mostra o fortalecimento da agenda portuária brasileira. A gente espera que em 2024 o setor portuário nacional possa crescer em torno de 6% ou acima disso”, disse.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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