“A entrega das caminhonetes darão autonomia para a população indígena decidir o que é melhor para ela mesma e de melhorar a renda, porque melhorando a renda, melhora a vida das famílias e toda a comunidade”, declarou a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), coronel Grasi Bugalho.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (19.08), na entrega de sete caminhonetes para o Programa SER Família Indígena e dois caminhões para o Programa SER Família Solidário, idealizados pela primeira-dama, Virginia Mendes. Os veículos foram adquiridos com recursos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), somando um investimento de mais de R$ 2,4 milhões.
“Estou muito feliz por estar entregando esses veículos, porque sei o quanto as aldeias precisam. Vocês merecem tudo isso e nós estamos aqui para o que precisarem. A união entre governo, prefeituras, secretários, deputados e a Assembleia Legislativa dá resultados e essa é a prova. Agradeço de coração por todos que ajudaram para que esse sonho se realizasse”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.
Segundo a titular da Pasta, os veículos foram adquiridos com recursos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), com um investimento de mais de R$ 2,4 milhões, e que a ação que trará autonomia às comunidades indígenas é aguardada há um ano e meio pela primeira-dama de Mato Grosso.
“Estamos concretizando mais um sonho da senhora, que estava lutando para conseguir esses caminhões. Hoje, a Secretaria de Agricultura Familiar nos agracia com esses veículos para atender o SER Família Indígena para que possamos realizar mutirões e entregas de alimentos para as comunidades. A entrega das caminhonetes darão autonomia para a população indígena decidir o que é melhor para ela mesma e de melhorar a renda, porque melhorando a renda, melhora a vida das famílias e toda a comunidade”, destacou a secretária.
De acordo com a liderança indígena da etnia Kamaiurá, do município de Canarana (648 km de Cuiabá), Kanawayuri Leandro Kamaiurá, receber o veículo significa mudança para toda a aldeia, desde para o escoamento de mercadorias, quanto para o deslocamento da população.
“Sinto uma satisfação muito grande e ver esse olhar para os indígenas. É a primeira vez que vemos um governo, por meio da primeira-dama, que incentiva e se faz presente nas nossas comunidades através da Setasc e Seaf, que sempre estão nos apoiando”, declarou.
A aquisição dos veículos tem como objetivo fortalecer as ações do Programa SER Família, garantindo um atendimento mais eficiente e abrangente às comunidades indígenas envolvidas. As aldeias beneficiadas são dos municípios de Canarana, Comodoro, Gaúcha do Norte, Juína, Novo São Joaquim e Querência.
Estiveram presentes na solenidade os secretários adjuntos da Setasc, Kennedy Dias (Direitos Humanos) e Juliane Maciel (Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família); a secretária Andréia Fujioka, (Agricultura Familiar); o superintendente de Assuntos Indígenas, Agnaldo Santos; o deputado estadual, Max Russi; o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, entre outras autoridades.
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
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