As apreensões policiais de drogas aumentaram 18% apenas no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil. O prejuízo ao crime organizado com a repressão policial foi de R$ 251 milhões.
Os dados da Polícia Civil também apontam para um crescimento de 21% das prisões em flagrante realizadas pela Polícia Civil e Polícia Militar no mesmo período. Nos primeiros seis meses deste ano, 2.461 suspeitos foram detidos, enquanto 2.035 criminosos foram presos no mesmo período de 2023.
As prisões se referem a diversas modalidades de crimes de tráfico de drogas – fabricar e vender entorpecentes, cultivar plantas que sirvam de matéria-prima para drogas, utilizar bens móveis ou imóveis para o tráfico, oferecer drogas gratuitamente a pessoas de seu convívio, bem como induzir, instigar ou auxiliar o uso de drogas.
Nas apreensões, entre janeiro e junho deste ano, as Polícias Militar e Civil e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) retiraram de circulação 17,3 toneladas de entorpecentes. O montante é 2,6 toneladas a mais do que o que foi apreendido no mesmo período de 2023.
O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César PM Roveri, destacou que a repressão ao tráfico de drogas foi intensificada durante a gestão Mauro Mendes e que os investimentos foram fundamentais para o aumento de prisões e apreensões de entorpecentes.
“Essa forte repressão ao tráfico de drogas vem acontecendo desde 2019 e apresenta resultados como mostram as estatísticas. A Polícia Civil e a Polícia Militar trabalham, cada uma dentro de sua área de expertise, para retirar de circulação aqueles que praticam o tráfico de drogas. Esse aumento nas prisões em flagrante é um reflexo do empenho e dedicação dos nossos servidores no combate ao crime em Mato Grosso”, afirmou o coronel.
O diretor de Atividades Especiais da Polícia Civil, delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, afirmou que a instituição estabeleceu um planejamento estratégico para combater o tráfico de drogas.
“Como o principal produto das facções é o tráfico de drogas, a gente vem combatendo rigorosamente, identificando os integrantes dessas facções e combatendo o tráfico doméstico, que sustenta a atuação criminosa no estado. Desde o início do ano, toda a Polícia Civil, em todas as regiões do estado, tem colocado em prática a Operação Erga Omnes. Como resultado, houve um aumento significativo nas operações e prisões relacionadas ao tráfico de drogas”, destacou o delegado.
Além do planejamento estratégico, os investimentos proporcionam a preparação adequada dos policiais e também fornece ferramentas necessárias para execução do trabalho investigativo. “Houve investimento do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança em ferramentas tecnológicas e de inteligência, o que nos permite capacitar nossos policiais para enfrentar o tráfico de drogas”, acrescentou o delegado.
“Nosso trabalho preventivo, com grandes apreensões, é acompanhado de uma atuação repressiva rigorosa nos 142 municípios, com operações constantes e permanentes visando a identificação dos faccionados e reprimindo o tráfico de drogas. De forma estratégica, também atuamos na investigação financeira, buscando a descapitalização dos líderes dessas organizações, enfraquecendo, assim, sua atuação no estado”, afirmou.
O subchefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel José Nildo Silva de Oliveira, destacou que a instituição tem intensificado o policiamento por meio de rondas, abordagens, barreiras e presença constante nas ruas, incluindo o policiamento ordinário e as equipes especializadas, como a ROTAM, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a Força Tática e a Cavalaria. “O objetivo é fortalecer a repressão ao crime, além de promover a proximidade com as comunidades e a população”, ressaltou.
Ainda de acordo com o coronel, a participação da sociedade é importante para combater o tráfico de drogas e prender traficantes. “Reforçamos para que a sociedade continue confiando na Polícia Militar e contribuindo com informações, seja pelo 0800-65-3939 ou pelo 190. Essas informações são processadas pela inteligência e repassadas para a área operacional, que verifica todas as denúncias. Essas ações são parte de um esforço contínuo no combate à criminalidade, com foco especial na retirada de entorpecentes de circulação e na prisão de traficantes. A Polícia Militar segue incansável nesse combate, o que tem resultado em grandes apreensões de drogas, contribuindo para a segurança da sociedade”, concluiu.
Apreensão de entorpecentes
Nos últimos cinco anos, o forte combate ao tráfico de drogas, uma das principais atividades do crime organizado, resultou em apreensões recordes. Entre janeiro de 2019 e junho de 2024, as forças policiais apreenderam 135 toneladas de drogas. As apreensões foram realizadas tanto em ações individuais das instituições estaduais quanto em operações integradas com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro e Agência Nacional de Inteligência.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.