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MATO GROSSO

Judiciário orienta mulheres sobre tipos de violências de gênero na “Expedição Ser Família Mulher”

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O Poder Judiciário de Mato Grosso orientou grupo de mulheres sobre os tipos de violência de gênero, durante a “Expedição Ser Família Mulher — MT por Elas”, que nesta semana visitou os municípios de Primavera do Leste e Rondonópolis. A ação é realizada em parceria com o Governo do Estado e tem o objetivo de fomentar a criação de políticas públicas para mulheres nos municípios.  
 
Nos dias 12 e 16 de agosto, a juíza Tatyana Lopes de Araújo, do juizado especial de Rondonópolis, palestrou sobre ‘As especificidades da violência contra a mulher’. “Explicamos sobre a violência de gênero, violência nas relações familiares e de intimidade, ciclo da violência, tipos de violência doméstica, Lei Maria da Penha, além de orientarmos sobre o trabalho da rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, detalhou a magistrada. 
 
O protocolo ‘Não é Não’ também foi um dos temas abordados no encontro em Rondonópolis, nessa sexta-feira (16.07). “Ele foi criado para evitar o constrangimento e a violência em locais como bares, casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows. Além de garantir a proteção dessas mulheres nesses ambientes”.  
 
Uma das principais ferramentas para inibir ou cessar ciclos da violência é garantir que este conhecimento alcance todas as mulheres. “É muito importante que elas consigam identificar se são vítimas de violência, para que o ciclo seja quebrado quanto antes e evitar que ela sofra violências mais graves, como o feminicídio”, alertou a magistrada. 
 
A ‘Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas’ ocorre nas 15 regiões Integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, assim, percorrendo 15 municípios, com participação dos demais que integram a região. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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