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MATO GROSSO

Orçamento deve contemplar metas e estratégias da educação, diz Fórum

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As metas e estratégias tratadas nos Planos Estadual e Municipais de Educação devem ser contempladas nas peças orçamentárias para o exercício de 2025. O alerta consta em ofício do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (FIAPE) que será enviado a todos os prefeitos e vereadores dos 142 municípios de Mato Grosso, assim como ao Governo do Estado. A deliberação sobre a recomendação foi tirada em reunião realizada na quinta-feira (15) pelo Fórum.

Os investimentos, conforme o FIAPE, deverão ser distribuídos em rubricas específicas que contemplem todas as etapas, modalidades e níveis de ensino de acordo com o previsto nos planos estadual e municipais. A previsão orçamentária do Estado e de cada município deve ser aprovada a partir de setembro na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais.

“É imprescindível a união de esforços dos entes federativos em Mato Grosso para que corroborem com a destinação de recursos nos orçamentos previstos para 2025, haja vista a prorrogação do Plano Nacional de Educação – PNE para dezembro de 2025, visando a concretização das metas, sobretudo a responsabilização e o planejamento dos municípios”, destacou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do CAO Educação.

Em Mato Grosso, nove metas foram priorizadas: 1) Ampliação dos espaços físicos e estruturais para oferta de novas vagas em creches; 2) Aumento da oferta de vagas nas instituições de ensino e ampliação qualificada da oferta de todo o serviço de apoio aos alunos com deficiência na rede regular de ensino; 3) alfabetização até o 3º ano do Ensino Fundamental; 4) educação em tempo integral; 5) qualidade da educação básica; 6) elevar a taxa de alfabetização; 7) oferta da educação de jovens e adultos integrada  à educação profissional; 8) triplicar as matrículas da educação profissional;  9) efetivação da gestão democrática na educação.

A próxima reunião do FIAPE ocorrerá no dia 07 de novembro. Participam do Fórum representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Secretaria de Estado de Educação, Fórum Estadual de Educação,  Associação Mato-grossense dos Municípios, Sindicato dos Trabalhadores, Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, Conselho Municipal de Educação, Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Assembleia Legislativa ,Câmara de Vereadores de Cuiabá, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação, Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Comitê da Campanha Nacional da Educação de Mato Grosso, Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em Mato Grosso e Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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