A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou nesta segunda-feira (19) que o candidato Pablo Marçal (PRTB) remova novamente vídeos caluniosos que foram publicados contra Guilherme Boulos (PSOL).
O juiz Murilo D’Ávila Vianna Cotrim alegou que Marçal tem utilizado suas redes sociais para reiterar acusações ofensivas e sem provas contra Boulos, associando o psolista ao uso de drogas com o único objetivo de prejudicar sua imagem.
“O representado [Marçal] reitera acusação que associa o autor [Boulos] ao uso de drogas e convida o usuário a assistir vídeo em que as acusações são repetidas, com o objetivo de atacar a imagem do requerente, com o objetivo de, além de atrair curtidas, tumultuar de forma criminosa e abusiva a disputa eleitoral, em completo desprezo pela lei”, afirmou Cotrim.
O juiz também declarou que o conteúdo do vídeo é “unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político partidária, em violação ao código eleitoral […] ao mencionar o autor como ‘apirador de pó’, inserindo ofensa descontextualizada com a crítica apresentada”.
O juiz eleitoral Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que as respostas de Boulos sejam veiculadas nas redes de Marçal 48 horas após a intimação oficial e permaneçam no ar por mais 48 horas. Além disso, Marzola estipulou que o conteúdo das respostas deve ser impulsionado da mesma forma que os vídeos difamatórios.
A sentença também ordena a remoção dos vídeos nos quais Marçal afirma que Boulos é usuário de cocaína. “As imputações extrapolam os limites da liberdade de expressão e do debate político e configuram unicamente ofensas à honra do candidato autor. […] As críticas – mesmo que veementes – fazem parte do jogo eleitoral, não ensejando, por si só, o direito de resposta, desde que não ultrapassem os limites do questionamento político e não descambem nem para o insulto pessoal nem para a increpação de conduta penalmente coibida. Além, claro, da proibição de se veicular fatos sabidamente inverídicos”, declarou Marzola.
O juiz baseou sua decisão em um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que afirmou que as postagens de Marçal foram “nitidamente difamatórias”. O MPE alegou que o conteúdo “extravasou o debate político-eleitoral, não havendo dúvida de que a honra do requerente foi atingida”.
Em resposta, Marçal fez novas insinuações sobre Boulos, questionando por que o psolista ainda teria um processo em segredo de justiça e insinuando envolvimento com drogas ilícitas. “Antes de falar sobre direito de resposta do Boulos, eu gostaria que o Boulos desse ao povo o direito de uma resposta. Por que ele, como um homem público, tem processo em segredo de justiça até hoje? Seria esse processo por alguma questão envolvendo porte de entorpecentes e drogas ilícitas? Fica a minha indagação”, afirmou Marçal.
O g1 informou que o MPE solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar Marçal por disseminação de fake news e violação do código eleitoral. Segundo o promotor eleitoral Nelson dos Santos Pereira Júnior, as declarações de Marçal indicam uma possível violação da lei e são “informação manifestamente desonesta”. O promotor ressaltou que a legislação eleitoral proíbe a veiculação de “informação manifestamente desonesta” para influenciar eleitores.
Se a Justiça Eleitoral aceitar o pedido, Marçal poderá enfrentar inelegibilidade por até 8 anos e ter seu registro de candidatura cassado. A ação também faz referência a uma reportagem do jornal “O Globo” que afirma: “Marçal turbina audiência nas redes sociais com promessa de ganhos financeiros a apoiadores”.
Em resposta, a campanha de Marçal negou as acusações, afirmando que “não há financiamento nenhum por trás disso”. A nota acrescenta que “não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha. Isso é só uma tentativa desesperada do bloco da esquerda, MDB, PSB, PT e PSOL, de tentar frear quem realmente vai vencer as eleições. Essa manobra só reforça o medo que estão do efeito Marçal, mas eles não vão nos parar!”
O MPE também concluiu que, de acordo com a documentação, “o estímulo das redes sociais para replicar sua propaganda eleitoral é financiado, mediante a promessa de pagamentos aos ‘cabos eleitorais’ e ‘simpatizantes’ para que as ideias sejam disseminadas no sentido de apoio eleitoral à sua candidatura”. O órgão aponta que o impulsionamento pago é proibido pela legislação eleitoral e que, para contornar essa proibição, Marçal estimula supostos eleitores a fazerem postagens de forma voluntária, embora o comportamento não se limite a isso.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.