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MATO GROSSO

Pai presente Rondonópolis: Centro de Solução de Conflitos intensifica reconhecimento de paternidade

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O mutirão Pai Presente, realizado de 12 a 16 de agosto, contribuiu para o aumento dos registros de paternidades no município de Rondonópolis. A ação intensificou os trabalhos realizados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, o resultado foram 40 atendimentos realizados, seis coletas de amostras genéticas e 12 reconhecimentos espontâneos.
 
Jéssica Rodrigues Santana, uma das mães atendidas no mutirão em Rondonópolis, saiu satisfeita com a agilidade. “Fiquei sabendo através de uma amiga que também registrou a filha dela, então corri atrás para fazer também e deu certo”.
 
O mutirão ocorreu em todo o Estado com o objetivo incentivar o reconhecimento de paternidades, mesmo nos casos em que uma das partes já tenha processo em tramitação no Judiciário.
 
Em Rondonópolis, o projeto foi coordenado pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc local. “Reforçamos os trabalhos para promover o reconhecimento de paternidade e reduzir o quantitativo de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Isso é garantir os direitos da personalidade, além de contribuir para a construção de identidades e fortalecer o vínculo familiar”.
 
Para uma ação mais efetiva, em abril, a Comarca de Rondonópolis reforçou os convites às mães e suposto genitor para designação de audiências no mutirão.
O juiz Wanderlei Reis destacou a simplificação do processo de reconhecimento, por meio do Cejusc. “Basta que o pai, que desejar reconhecer a paternidade espontaneamente, formalize a paternidade do filho diretamente no Cejusc, durante audiência. Não há necessidade de um processo judicial e outras burocracias, o que simplifica e acelera o procedimento. O nossa função aqui é prestigiar a dignidade humana para que todos tenham o nome paterno inserido no registro civil”.
 
O procedimento para reconhecimento da paternidade é gratuito, seja no caso de reconhecimento voluntário ou nos casos em que ainda remanesce a dúvida sobre a paternidade biológica e se opta pelo exame de DNA.
 
“Se o suposto pai não dispõe de recursos financeiros para custear um exame de DNA e ainda não tem certeza da paternidade, poderá, nesse procedimento, ser atendido gratuitamente no Cejusc, pois contamos com a participação do Laboratório Central do Estado que disponibiliza kits para a coleta de material genético”, completou o juiz coordenador.
 
O programa Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deste agosto de 2023, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) passou a participar por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis
 
Para informações, o Cejusc de Rondonópolis disponibiliza também seu canal de atendimento pelo WhatsApp: (66) 99209-8833. Também é possível obter informações sobre o CEJUSC mais próximo pelo portal do NUPEMEC em portalnupemec.tjmt.jus.br
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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