BRASIL
Desembargador Souza Prudente prevê onda de ações judiciais contra o PPCub
Mesmo com o governador Ibaneis Rocha tendo vetado 63 pontos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) , vários trechos de seu conteúdo devem ser alvo de ações judiciais. É o que prevê o desembargador Antônio Souza Prudente, que adverte para aspectos legais do ordenamento jurídico nacional, especialmente a Carta Magna, súmulas do Supremo Tribunal Federal e o Estatuto das Cidades.
Em entrevista ao GPS|Brasília , ele lembrou que o primeiro conflito do PPCub com a legalidade começa na Carta aprovada em 1988. “É conhecida a nossa Constituição como ecológica, por ser a primeira constituição republicana no Brasil que trouxe um capítulo dedicado ao meio ambiente, tratado como direito humano fundamental e essencial à sobrevivência não só dos brasileiros, mas de todo o planeta” , adverte.
“Há um princípio alfa no meio ambiente, o de preservar. Preservar é manter em precaução. Preservar e defender este meio ambiente equilibrado. E aí surge um princípio extraordinário, que é o da responsabilidade intergeracional. Ou seja, preservar o meio ambiente sadio e equilibrado para esta e as futuras gerações” , diz o desembargador, que foi vice-presidente do TRF/1ª Região. “Este PPCub vai conduzir a um processo de desequilíbrio do meio ambiente” , avalia.
Souza Prudente também adverte que existe o princípio da proibição do retrocesso ecológico e ambiental, que é universal do Direito Ambiental. “Reforço, também, o princípio do progresso ecológico. Qualquer legislador, em todas as esferas de poder, só pode legislar para melhorar e preservar, e não para piorar o quadro ou abrir brechas que sinalizam o risco de dano ambiental” , completa.
A voracidade na ocupação de áreas que deveriam ser preservadas é uma preocupação de Souza Prudente. “Há um grande interesse mercantilista, de um capitalismo voraz, que não visualiza o bem de todos. A Suprema Corte do Brasil, em decisão cautelar histórica, na relatoria do ministro Celso de Mello, já decidiu pelo princípio do desenvolvimento sustentável” , acrescenta. “Creio que não se fez ainda uma análise deste projeto à luz dos princípios dirigentes do meio ambiente equilibrado, nos termos da Constituição do Brasil” , completa.
Com o caminho atual, o desembargador prevê uma enxurrada de ações contra pontos do PPCub. “Nós temos, no Distrito Federal, um Ministério Público atuante, como temos na área federal. Eles estão em alerta” , disse. Para o desembargador, mesmo que se tente iniciar um processo de demolição dos clubes, por exemplo, a medida não deve ter sucesso. “Ações judiciais irão inibir logo isso” , destacou.
“Brasília, por todos os títulos, tem de se manter sustentável. Não há saída para um projeto que venha a contrariar este sistema de normas e princípios” , finalizou, lembrando ainda o Estatuto das Cidades.
Confira a entrevista com o desembargador Souza Prudente na íntegra:
The post Desembargador Souza Prudente prevê onda de ações judiciais contra o PPCub first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal
Jurista Nelson Nery Júnior é o entrevistado do programa Explicando Direito
Novas instalações das ProJus de Cáceres estão a serviço da comunidade
Sasha Meneghel inaugura loja de sua marca em shopping de São Paulo: ‘Mondepars ‘
