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MATO GROSSO

Policiais civis de 11 estados são capacitados em Cuiabá em investigação de homicídios

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Policiais civis de 11 estados do Brasil iniciaram, nesta segunda-feira (19.08), em Cuiabá, o 4º Curso Básico de Investigação de Homicídios promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Polícia Civil de Mato Grosso.

O curso, com duração de uma semana, é realizado na Academia da Polícia Civil e coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Participam delegados, escrivães e investigadores de estados das regiões Norte e Centro-Oeste: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na abertura do curso, o diretor adjunto da Acadepol, delegado Gustavo Garcia, deu as boas-vindas e pontuou sobre os investimentos em capacitações como forma de estimular a qualificação nas investigações.

O objetivo é capacitar os servidores das Polícias Civis em conceitos, técnicas e procedimentos padronizados no atendimento ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que busca fortalecer a investigação de homicídios e proporcionar maior segurança aos cidadãos.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Mato Grosso, Rodrigo Bastos, enfatizou a complexidade em investigações criminais sobre homicídios e dos constantes investimentos realizados pela instituição a fim de melhor continuamente o resultado dos trabalhos.

“A investigação de crimes dessa natureza é bastante complexa, razão pela qual a atuação em conjunto com os setores de inteligência da Polícia Civil é fundamental para o esclarecimento dos crimes”, assegurou.

Rodrigo acrescentou também que os resultados alcançados na resolução de crimes contra a vida são fruto da capacitação continuada dos policiais civis e do comprometimento de delegados, escrivães e investigadores que estão na ponta atendendo as ocorrências diariamente.

Investigação qualificada

Entre os temas abordados, estão a importância do inquérito policial na persecução penal; técnicas e métodos específicos para coleta, manuseio, armazenamento e envio de vestígios a serem analisados; técnicas e métodos de investigação criminal determinantes ao esclarecimento do homicídio; métodos e ferramentas tecnológicas de apoio à investigação; identificação de s habilidades e competências de cada profissional que atua na cena de crime.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, Izabel Seixas de Figueiredo, lembrou da importância nas capacitações desenvolvidas pela secretaria nacional, especialmente na troca de informações entre as unidades policiais dos estados para alcançar resultados efetivos. “A ideia é que o curso alcance não apenas os policiais que atuam nas unidades especializadas, mas também aquelas que atuam com alta demanda de crimes violentos contra a vida”, pontuou Izabel.

Na abertura do curso, a diretora da Senasp explanou sobre o panorama de crimes violentos contra a vida no país e na construção de índices.

Encerrando a abertura da do curso, o secretário adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, delegado Walter Furtado, enfatizou a resolução de homicídios de Mato Grosso que tem um dos maiores índices de resolutividade de homicídios dolosos no País.

“No ano passado, nós tivemos 80% de esclarecimentos e neste ano, a Polícia Civil alcançou um índice de 77,92%, duas vezes maior que a média nacional, e em relação aos feminicídios o esclarecimento foi de 100%”, finalizou o secretário.

O 4º Curso Básico de Investigação de Homicídios segue até sexta-feira e tem entre os professores policiais que atuam ou atuaram na Delegacia Especializada de Homicídios da capital e em outros setores de investigação e ainda docentes convidados da Senasp.

Participaram da abertura do curso os diretores da Polícia Civil: Vitor Hugo Bruzulato (Atividades Especiais); Walfrido Nascimento (Interior); Waganer Bassi (Metropolitano); Jesset Munhoz (Corregedor-geral); secretários adjuntos da Sesp, Thiago Vinícius Pinheiro (Administração Sistêmica), Lenice Silva (Justiça).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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