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Entenda o motivo de Elon Musk anunciar o fechamento de escritórios do X no Brasil

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Entenda o motivo de Elon Musk anunciar o fechamento de escritórios do X no Brasil
ESTADÃO CONTEÚDO

Entenda o motivo de Elon Musk anunciar o fechamento de escritórios do X no Brasil

O X (antigo Twitter), rede social controlada pelo bilionário Elon Musk, anunciou neste sábado, 17, o fechamento imediato do seu escritório e o fim das operações no Brasil alegando ameaças e censura por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras. Em princípio, a decisão não impede que a rede continue sendo acessada no País.

Ao comunicar o fechamento dos escritórios, o perfil de Governança Global do X ainda compartilhou uma decisão sigilosa de Moraes. No despacho, o ministro descreve que a representante legal da rede social, Rachel de Oliveira Villa Nova, agiu de má-fé para evitar intimação judicial e descumprir ordens anteriores. O ministro decretou a prisão de Rachel por desobediência a decisões judiciais, aplicou multa de R$ 20 mil por dia e determinou o seu afastamento da direção da empresa.

Moraes descreve no relatório que acionou o X por meio do seu canal oficial no dia 7 de agosto para bloquear perfis, mas foi informado que a rede social mudou o representante legal no País. Ainda de acordo com o ministro, a equipe de relações públicas do X informou que a nova representante da empresa era Rachel Villa Nova, porém se negou a passar o seu contato.

Moraes então expediu as ordens contra a atual por compreender que ela e a empresa agiram deliberadamente para descumprir suas decisões.

Em um comunicado publicado pelo perfil “Assuntos de Governança Global”, a big tech alega que Moraes ameaçou o seu representante legal no Brasil com mandado de prisão se não fossem cumpridas ordens no âmbito de processos que tramitam no STF. “Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, diz o comunicado. Procurado pelo Estadão, o magistrado não se manifestou.

A decisão do X não interfere no funcionamento da rede social, que continuará a operar normalmente em território nacional. A legislação brasileira obriga que empresas estrangeiras cumpram as leis locais. O encerramento das operações implica em fechamento de postos de trabalho que se dedicavam a políticas e estratégias comerciais específicas para o Brasil. Diversas assessorias do X no Brasil foram desativadas quando Elon Musk assumiu a direção da empresa, incluindo a área responsável pela imprensa, que passou a responder demandas de jornalistas com emojis de cocô.

A plataforma atribui a responsabilidade pelo fim das operações no Brasil “exclusivamente” ao ministro Alexandre de Moraes. O comunicado publicado pelo X termina com o argumento de que as ações do magistrado são “incompatíveis com um governo democrático”.

Elon Musk, dono do X, é investigado no inquérito das milícias digitais sob suspeita de usar a rede social de forma dolosa para espalhar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário.

Na própria rede social, ele se manifestou sobre a decisão, dizendo que as decisões de Moraes os obrigaria a “violar (em segredo) as leis brasileiras, argentinas, americanas e internacionais” e que, por isso, a rede, “não tem escolha a não ser fechar as operações locais no Brasil”. “Ele é uma vergonha total para a Justiça”, completou.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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