Connect with us

MIRASSOL

Aprovado projeto que cria Banco de Ração e Acessórios para Animais

Publicado

em

A Vereadora Vitória Ferreira Ávila (PSD) teve o Projeto de Lei 079/2021, de sua autoria aprovado na sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2021.

O referido Projeto de Lei cria o Programa Banco de Ração e Acessórios para Animais no

município de Mirassol D’Oeste, com o objetivo de captar doações de rações e acessórios além de promover sua distribuição às pessoas e/ou famílias em condição de vulnerabilidade social e que possuam animais, de acordo com a avaliação da equipe de servidores do Banco de Alimentos, quanto à necessidade de recebimento de ração, contribuindo diretamente para a promoção da saúde animal.

De acordo com o projeto aprovado, caberá ao município, através de seus órgãos ou entidades competentes, organizar e estruturar o Banco de Ração e Acessórios, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de recebimento, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, bem como o cadastramento e acompanhamento das famílias beneficiadas.

O projeto estabelece ainda que é proibida a comercialização dos alimentos e/ou acessórios recebidos e doados pelo Banco de Ração.

A finalidade do Banco de Ração e Acessórios do município de Mirassol D’Oeste é proceder o recebimento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios para animais de companhia, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e com prazos de validade adequados, quando provenientes de doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos animais; doações das apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e doações obtidas por projetos de patrocínio.

Também cabe ao Banco de Ração e Acessórios, efetuar a distribuição dos produtos arrecadados, de maneira institucional e organizada, para famílias em condição de vulnerabilidade social e que possuam animais, de acordo com a avaliação dos servidores do Banco de Alimentos.

Tanto a arrecadação, quanto a distribuição dos produtos e gêneros alimentícios, assim como acessórios, será sem ônus para a municipalidade e os servidores do Banco de Alimentos, responsáveis pelo recebimento e distribuição, devem aferir e atestar que os produtos e gêneros alimentícios se encontrem em condições apropriadas para o consumo.

“Esse Projeto de Lei visa não desamparar os animais de famílias carentes, que neste momento de pandemia, estão encontrando dificuldades para adquirirem gêneros alimentícios para si, seus dependentes e, por consequência, privando seus animais de alimentação”, explicou a vereadora Vitória Ferreira Ávila.

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MIRASSOL

Represas seca e moradores ficam sem água na cidade de Mirassol D’oeste, MT

Publicado

em

Por

O município de Mirassol D’oeste, localizado a cerca de 300 km de Cuiabá, enfrenta uma grave crise hídrica devido à seca das represas e córregos do Município, principal fonte de abastecimento de água da cidade. A longa estiagem que assola a região fez o rios e represas secar, complicando a situação para os moradores

Os moradores da cidade tem reclamado a mais de quatro semanas da falta de água da região. De acordo com moradores, a Saemi serviço autônomo de agua responsável pela distribuição de água montou um cronograma de distribuição de água, mas segundo os moradores ele não tem sido cumprido e a distribuição de água nas casas não tem acontecido em alguns bairros. A moradora da região Pé da serra afirmou que a situação está muito complicada, pois a água não está chegando nos últimos três dias ja não temos agua nos reservatórios outros bairros como Boa vista, interlagos , Morumbi Jardim das flores 3 relatam mesmo problema. Estamos numa situação precária, sem água para tomar banho ou até mesmo beber. Além da escassez, os moradores relatam que a água, quando disponível, tem chegado suja tornando-a imprópria para o consumo.

Em um áudio divulgado recentemente, o prefeito Hector Alvarez Bezerra compartilhou detalhes sobre a crise e destacou que a falta de água não é um problema exclusivo de Mirassol d’Oeste, mas um reflexo de uma escassez global que também atinge municípios vizinhos. Segundo ele, o consumo excessivo de água pela população local durante períodos de seca tem exacerbado a situação.

O prefeito comparou o uso de água ao consumo de energia elétrica, explicando que em dias quentes, as pessoas utilizam mais ar condicionado, o que aumenta o gasto de energia. Da mesma forma, em tempos de seca e calor extremo, a população utiliza mais água, e não de maneira moderada. Bezerra apontou que o uso de água triplicou em Mirassol d’Oeste. Moradores utilizando grandes quantidades para lavar casas, carros, regar plantas e até molhar as ruas.

Atualmente, o município conta com três sistemas de captação de água, mas dois deles, localizados no pátio da Estação de Tratamento de Água (ETA) e em Carnaíba, já secaram. o prefeito lembrou que, no primeiro ano de sua gestão, foi realizada uma dragagem na ETA, o que aumentou a capacidade de captação em três vezes, mas, ainda assim, não foi suficiente para atender a demanda. Para tentar minimizar a crise, foram feitos transbordos na represa de Carnaíba, em parceria com a Minerva e uma usina local, além da utilização de agua captada no
Rancho Alegre, onde ainda há um volume significativo de água. Poços foram perfurados, dois na zona urbana e dois na zona rural, para ajudar no abastecimento.

Um dos principais projetos para a solução definitiva do problema é a captação de água no Córrego do Caramujo, mas o prefeito informou que está aguardando a autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele também mencionou a seleção de uma proposta do município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme a PORTARIA MCID No 768, de 26 de julho de 2024. Esse projeto está inserido no Eixo “Água Para Todos” – Subeixo “Abastecimento de Agua – Urbano”, e será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para que o processo de validação dessa proposta junto ao agente financeiro tenha início, a prefeitura foi convocada a responder aos questionamentos até o dia 23 de agosto de 2024. Entre os pontos a serem definidos estão a escolha do agente financeiro habilitado e a confirmação de prosseguimento com a operação de crédito, já que a proposta migrou de fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiamento pelo FGTS.

Por Mira News

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora