O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta quinta-feira (17.08), a passagem de comando da 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar (8ª CIBM) em Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá).
O 1º tenente Cristhian Lorhan Ferreira Borges assume o comando da companhia, em substituição ao capitão BM Rivaldo Miranda de Andrade.
A solenidade foi presidida pelo Comandante-Geral-Adjunto e Chefe do Estado Maior, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, e pelo Diretor Operacional, coronel BM Fabrício Gomes Costa. Já o ato de transmissão do cargo foi conduzido pelo major BM Leandro Jorge de Souza Alves, comandante do 5º Comando Regional Bombeiro Militar de Mato Grosso (CRBM V).
Durante seu discurso, o comandante-geral-adjunto, coronel BM Rony, expressou seu agradecimento e reconhecimento pelo grande trabalho realizado pela 8ª CIBM sob o comando do capitão Rivaldo e enfatizou que as recentes mudanças têm como objetivo de reforçar e de expandir ainda mais o notável trabalho já desenvolvido pela companhia.
“O Corpo de Bombeiros Militar evoluiu significativamente, destacando-se também no setor ambiental, especialmente no combate a incêndios florestais. Nossas ações de combate exemplificam o papel crucial que o Corpo de Bombeiros desempenha na proteção do meio ambiente. Todos os recursos aqui empregados refletem nos serviços prestados. Por isso, quero agradecer a todos que se dedicaram a este grandioso trabalho e desejo sucesso ao novo comando”, afirmou.
O desempenho da 8ª CIBM foi elogiado também pelo comandante do CRBM V, major BM Leandro Jorge de Souza Alves. A 8ª CIBM, assim como a 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Cáceres, integra o CRBM V, responsável pelo atendimento dos 21 municípios da região sudoeste do estado.
Major Leandro destacou a importância dos recursos obtidos pela 8ª CIBM para o aprimoramento e modernização dos serviços de combate a desastres ambientais nos municípios sob a jurisdição da unidade operacional, com especial atenção ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco.
A 8ª CIBM recebeu, por meio do Conselho Comunitário de Segurança de Pontes e Lacerda, um valor de R$ 654 mil para a aquisição de equipamentos e materiais, como drones, internet via satélite Starlink, sopradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros.
Esse recurso é fruto de um projeto inscrito no banco de projetos do Ministério Público do Estado, sendo destinado pela Promotoria e pelo Poder Judiciário dos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, por intermédio do Conselho Comunitário de Segurança de Pontes e Lacerda.
“Este recurso permitirá não apenas avançar nas ações operacionais, mas também fortalecer o suporte material para a Sala de Situação Descentralizada do 5º CRBM e aprimorar as ações de comunicação. Este é mais um projeto voltado para a área ambiental. A melhoria da resposta a desastres, sejam eles causados por excesso hídrico ou seca, sempre orientou as ações do 5º Comando Regional. Nos 21 municípios sob nossa responsabilidade, enfrentamos ocorrências de alagamentos, enxurradas, deslizamentos em áreas de cachoeira e incêndios florestais nos três biomas presentes em nossa área de atuação”, pontuou o major.
Além dos militares, a solenidade da passagem de comando contou ainda com a participação de autoridades locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.