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MATO GROSSO

Seduc prorroga prazo de inscrições para inclusão de artigos na revista Campoqui

Publicado

3 meses atrás

em

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prorroga, até para 30 de agosto de 2024, o prazo das inscrições para inclusão de artigos na 4ª edição da revista Campoqui.

Todas as escolas do Campo e Quilombola da rede estadual de ensino podem enviar textos, que serão selecionados conforme as regras do edital.

A novidade deste ano é a inclusão de artigos inéditos voltados para os temas de educação ambiental, educação do campo, educação quilombola e educação antirracista.

O objetivo da Revista Campoqui é valorizar a produção de conhecimento do campo e garantir uma educação que abranja as especificidades das comunidades quilombolas e rurais.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destaca a importância da participação dos profissionais da educação com o envio de artigos para a nova edição. “Nosso objetivo é difundir as pesquisas sobre a educação do campo e quilombola, além de promover a interação entre educadores e demais profissionais da educação”, pontua.

Segundo o secretário, a publicação é semestral e já conta com a participação de diversos professores e pesquisadores que publicaram artigos sobre as diversidades educacionais, abordando questões étnico-raciais, educação do campo, meio ambiente, entre outros temas de grande relevância para o desenvolvimento dos alunos no espaço escolar.

Sob a coordenação da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional (SAGE) e da Superintendência de Diversidades Educacionais (Sudi), a revista será publicada no segundo semestre de 2024.

Formatação

– Configuração de página:
– Tamanho do papel: A4
– Margem superior e esquerda: 3,0 cm
– Margem inferior e direita: 2,5 cm
– Redação do artigo ou relato: Arial, 12, alinhamento justificado, com espaçamento 1,5 entre linhas, margem 1,5 de primeira linha
– Tamanho do texto: Mínimo de 12 e máximo de 17 páginas
– Título do trabalho: Em português, negrito, alinhamento centralizado e em caixa alta

Resumo

– Mínimo de 5 e máximo de 10 linhas
– 05 palavras-chave em português, alinhamento justificado e espaçamento simples

Estrutura do artigo

– Resumo
– Introdução
– Metodologia
– Resultados
– Discussão
– Conclusão/Considerações
– Referências bibliográficas

Além dos critérios apresentados, deve-se seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – NBR10520) para a elaboração do texto. As referências devem estar ao final do artigo, com o nome da obra em negrito e alinhamento conforme os moldes do edital.

Fonte: Governo MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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