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MATO GROSSO

Servidores do Núcleo de Previdência do Judiciário participam de congresso e seminário no Paraná

Publicado

3 meses atrás

em

Com o propósito de adquirir mais conhecimento e atualização das informações relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, os servidores do Núcleo de Previdência do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (NuPrev) participam do 22º Congresso Previdenciário da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (APEPREV) e do 1º Seminário Internacional de Previdência.
 
O evento teve início no dia 14 de agosto e segue até esta sexta-feira (16), em Foz do Iguaçu-PR. O objetivo do encontro é proporcionar inovação e informações atualizadas sobre os regimes de previdência, como, por exemplo, o suporte aos dirigentes, para que possam enfrentar os desafios e obter uma gestão cada dia mais eficaz frente aos avanços e cumprimento das obrigações.
 
Segundo a gestora do Núcleo de Previdência, Ingrid Salomão Guimarães, o encontro contribuiu para o desenvolvimento dos participantes e tratou de temas importantes da área previdenciária, até mesmo em comparação com outros países.
 
“Eventos como esse aprimoram a qualificação dos servidores, permitem a imersão e o debate sobre temas previdenciários relevantes e de grande repercussão para os regimes previdenciários. As palestras possibilitaram uma análise comparada da legislação do Brasil, do Paraguai, do Chile e da Argentina, o que enriquece e amplia a visão da matéria”, ressaltou a gestora.
 
Para o assessor de assuntos previdenciários, Bruno Oliveira S’antana, o congresso ampliou o conhecimento em temáticas previdenciárias e abordagens que podem ser aplicadas aqui em Mato Grosso, visando o benefício do servidor aposentado ou perto da aposentadoria.
 
“O desafio agora, a partir do encerramento de um evento dessa envergadura, é multiplicar todo o conhecimento adquirido e aplicá-lo dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, contou o Bruno.
 
Além da gestora do Núcleo de Previdência, Ingrid Salomão Guimarães e do assessor de assuntos previdenciários, Bruno Oliveira S’antana, também participaram do evento os servidores: Joana Carolina Moreno Lemos Simi, Kaliane Cristina da Silva Pereira e Marcos Vinicius Correa de Moraes.
 
NuPrev – Diante da obrigatoriedade de se instituir apenas uma unidade gestora de Regime Próprio de Previdência Social por ente federativo, a autarquia Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi criada por meio da Lei Complementar nº 560/2014, alterada pela Lei Complementar nº 729/2022. 
 
Nesse sentido, para possibilitar essa modalidade de gestão descentralizada de forma eficiente, controlada, eficaz, dinâmica e manter a autonomia do Poder Judiciário nas demandas previdenciárias de magistrados e servidores, o TJMT criou o Núcleo de Previdência (NuPrev), por meio da Lei nº 12.175/2023, cujas atribuições encontram-se disciplinadas pela Resolução OE nº 13/2023 e pela Portaria-Conjunta TJMT nº 12/2023. 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Eetão na foto os cinco servidores da NuPrev que participaram do congresso. Todos estão em pé, posando para a foto e sorrindo, em frente ao banner de entrada do evento.
 
Luana Daubian 
Assessoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

17 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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