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MATO GROSSO

Estudantes de Direito conhecem sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu nesta quarta-feira, 14 de agosto, uma turma de 39 estudantes do curso de Direito do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), para mais uma edição do ‘Projeto Nosso Judiciário’. A iniciativa oportuniza aos futuros advogados conhecer o Palácio da Justiça, assistir a uma sessão de julgamento e conversar com desembargadores e juízes da corte.
 
Durante a visita, os estudantes acompanharam parte da sessão de julgamento 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Uma valorosa oportunidade para que os universitários observassem a dinâmica da corte, os diálogos entre as autoridades, além das sustentações orais realizadas pelos advogados durante o trabalho.
 
Os estudantes conheceram o ‘Espaço Memória’, local com rico acervo que conta a história dos 150 anos do judiciário mato-grossense. Entre os itens expostos, os visitantes encontram documentos, livros, móveis do antigo plenário, quadros e outros objetos de relevância histórica. Além disso, outro destaque foi a apresentação das ferramentas de trabalho da justiça, com foco no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que faz parte do processo de modernização do Tribunal que digitalizou os processos de papel, transferindo para esfera virtual, garantindo mais celeridade da prestação de serviços à sociedade.  
 
O juiz Jamilson Haddad Campos compartilhou com os alunos parte da sua trajetória, desde os tempos de estudante de Direito até sua atuação ao longo de 25 anos na magistratura. Ele também falou sobre a resolução de conflitos por meio da justiça restaurativa. 
 
“Os acadêmicos do Direito são o presente porque já vivenciam a vida em sociedade, estão refletindo através do Poder Judiciário e outras instituições, conhecendo quais degraus e caminhos deverão percorrer em suas escolhas profissionais. Então, conhecer e participar do Projeto o Nosso Judiciário é muito importante para a conscientização na sua escolha.  Eu sou aquele magistrado que acredita na justiça restaurativa, como instrumento poderoso e o mais efetivo em relação à tão almejada busca da pacificação social. Poder falar sobre minha trajetória, meus sonhos e a realização de ser juiz é algo enriquecedor para esses alunos que nos escutam com os olhos brilhando, isso acaba potencializando cada um presente aqui”, declarou o juiz. 
 
A professora Sheila Maria Godoes de Moraes, que acompanhou os alunos na, destacou que “a visita dos alunos é importante para que eles consigam visualizar na prática tudo aquilo que eles aprendem na teoria, trazendo o aluno mais próximo do Judiciário”, ação que contribui com o processo de formação dos futuros profissionais do direito.  
  
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Mostra o juiz Jamilson Haddad Campos com o grupo de acadêmicos. São 39 alunos, eles estão dentro do Espaço Memória, local que guarda parte da história do TJMT.  
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira

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O TJMT manteve a prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira, com ameaças de morte. A manutenção da prisão ocorreu no julgamento de recurso de habeas corpus, realizado no dia 5 de novembro pela Primeira Câmara Criminal.  
 
Ao denegar o pedido de habeas corpus, o relator do pedido, desembargador Orlando de Almeira Perri, apontou a necessidade de manter a ordem, diante da possibilidade de o réu descumprir novamente as medidas protetivas concedidas em favor da vítima. 
 
 “Nos casos de violência doméstica, o descumprimento de medida protetiva previamente estabelecida justifica a decretação da prisão preventiva, mesmo que a pena máxima dos crimes imputados seja inferior a quatro anos, tendo em vista a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima”, destacou o magistrado.  
 
A prisão ocorreu no dia 26 de setembro, dois dias após o homem ser notificado da medida protetiva requerida pela ex-companheira e reagir com ameaças à vítima.  Uma delas ocorreu no dia 24 do mesmo mês, ocasião em que o homem foi até a casa onde a ex-companheira estava abrigada e fez ameaças de morte na frente de familiares. O mesmo comportamento foi repetido no dia seguinte e só parou quando a vítima solicitou o apoio da Polícia Militar, que no dia 26 realizou a prisão do acusado. 
 
Para o magistrado relator do habeas corpus, o acusado desrespeitou a ordem judicial que determinava o seu afastamento da vítima. O comportamento “revelou desprezo pela autoridade judicial e a ineficácia de outras medidas cautelares diversas da prisão, o que justifica a aplicação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal”. 
 
O desembargador ainda destacou que ficou constatada a gravidade concreta dos fatos, pois o flagrado não apenas descumpriu a medida protetiva vigente. Além disso, o homem agiu com extrema violência moral, ameaçou a vítima com uma faca e ainda mencionou a possibilidade de chamar uma organização criminosa para intimidá-la.
  
“Esse comportamento evidencia perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, além do risco de reiteração criminosa, especialmente por se tratar de um contexto de violência doméstica […]. Por fim, demonstrado o periculum libertatis que justifica o sequestro corporal preventivo, fica clara a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. […] Com essas considerações, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denego a ordem de habeas corpus”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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