As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto com dez partidos políticos, apresentaram, nesta quinta-feira (15), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão das liminares que interromperam a execução de emendas impositivas destinadas a estados e municípios. As decisões foram proferidas monocraticamente pelo ministro Flávio Dino, o que gerou forte reação no Congresso Nacional.
Os parlamentares argumentam que as decisões de Dino, que suspenderam a execução de R$ 8,2 bilhões em emendas individuais este ano, são ilegais e inconstitucionais.
Em nota divulgada pela Câmara, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado destacam que “o Supremo Tribunal Federal, numa única decisão monocrática, desconstituiu quatro Emendas Constitucionais aprovadas por três legislaturas distintas, em vigor há quase 10 anos”.
A nota também aponta para os “danos irreparáveis” que as decisões podem causar à economia pública, saúde, segurança e à ordem jurídica.
O pedido ao STF é subscrito por partidos de diversas orientações políticas, incluindo PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT e Solidariedade.
Os partidos pedem a suspensão imediata das liminares, destacando que as decisões afetam diretamente a implementação de políticas públicas e obras essenciais em todo o país.
As liminares do ministro Dino foram emitidas no contexto de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a transparência das chamadas “emendas Pix” e outras modalidades de emendas parlamentares.
No entanto, os líderes do Congresso afirmam que o ministro extrapolou suas atribuições ao incluir emendas que já haviam sido analisadas por outros ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
A nota do Congresso também critica a legitimidade da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), autora de uma das ações, para propor o controle abstrato das normas impugnadas, argumentando que a entidade não possui interesse direto no objeto das emendas.
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.