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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros recebe equipamentos para reforço no combate a incêndios florestais

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vai receber novos equipamentos para o reforço no combate aos incêndios florestais no Estado. A entrega oficial será feita pela ONG mato-grossense Instituto Ação Verde na próxima terça-feira (20.08), no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Dentre os itens que serão distribuídos aos bombeiros estão drones, sopradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como capuz, balaclava e luvas, todos fundamentais para o combate aos focos de incêndio.

A ONG Instituto Ação Verde é mantida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e Bioind (Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso).

Por meio da ONG, essas instituições irão doar os equipamentos especializados a partir de uma parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e a iniciativa Protecting Our Planet Challenge, que conta com recursos da Re:wild, Bezos Earth Fund e Bobolink Foundation.

A colaboração entre as entidades vai fortalecer as ações de combate aos incêndios em Mato Grosso, contribuindo para a proteção dos recursos naturais do estado e promovendo um impacto positivo na preservação ambiental.

Além dos equipamentos a serem doados, o Governo de Mato Grosso investe, apenas neste ano, R$ 74,5 milhões no combate aos incêndios florestais e crimes ambientais.

Para a resposta aos incêndios, o Corpo de Bombeiros conta com o emprego de aviões, helicóptero e viaturas, como caminhonetes e caminhões-pipa, máquinas, barcos, além de dezenas de equipes de bombeiros militares atuando em todas as regiões.

Com informações da assessoria de comunicação da Aprosoja

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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