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Senado quer aprovar reforma tributária até o começo de dezembro

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Senado quer aprovar reforma tributária até o começo de dezembro
ESTADÃO CONTEÚDO

Senado quer aprovar reforma tributária até o começo de dezembro

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse, nesta quarta-feira (14), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem por meta aprovar a regulamentação da reforma tributária no Senado neste ano com tempo suficiente para que o texto volte para a deliberação da Câmara dos Deputados.

“O presidente Rodrigo Pacheco já anunciou que a deliberação, por parte do Senado, acontecerá após as eleições (municipais)” , afirmou Eduardo Braga, que, apesar de ainda não ter sido formalmente indicado como relator da regulamentação, conta com apoio e sinalização de que será o nome escolhido.

Segundo ele, a meta é aprovar em novembro ou, “no mais tardar”, nos primeiros dias de dezembro. Braga disse entender como natural a decisão de adiar a análise da regulamentação para depois do período de eleições municipais. “É natural que senadores estejam muito envolvidos nas eleições municipais. E um tema como a regulamentação da reforma, ele precisa ser debatido não só com os senadores, mas com o setor produtivo, com a nação brasileira, com a opinião pública” , afirmou Braga, que prometeu manutenção de diálogo técnico com a Fazenda.

Sobre o regime de urgência para a tramitação, disse que tem dialogado com outros representantes do governo federal e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Acreditamos que em breve essa questão estará resolvida e que começará a apresentação do plano de trabalho e a tramitação, portanto, da reforma tributária na CCJ” , disse.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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