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POLÍCIA

Polícia Civil prende em flagrante dono de supermercado em Porto Alegre do Norte

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A Polícia Civil em conjunto com a Vigilância Sanitária, realizaram um trabalho de fiscalização, na terça-feira (28.03), em um supermercado com grande movimentação de clientes, no município de Porto Alegre do Norte (1.125 km a nordeste de Cuiabá).

O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante, devido a venda e comercialização de produtos impróprios para consumo. Foram apreendidas diversas mercadorias, como frutas e verduras, com a data de validade vencida.

A ação integrada foi deflagrada após solicitação do Ministério Público, para vistoriar o local em razão de indícios de irregularidades nas regras de higiene e segurança de alimentos comercializados pelo supermercado.

Durante a verificação dos produtos disponíveis ao consumidor, foi constatado que várias mercadorias estavam armazenadas de forma indevida, bem como haviam alimentos com validade vencida e impróprios para o consumo.

Diante dos fatos, o dono do local de 61 anos foi encaminhado para Delegacia de Porto Alegre do Norte, onde foi interrogado pelo delegado Diogo Jobane Neto, e autuado em flagrante pelos crimes contra relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90.

Após a confecção dos autos, foi arbitrada a fiança no valor de oito salários mínimos, para que o autuado possa responder ao inquérito policial instaurado em liberdade.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

PRF apreende 217 cigarros eletrônicos em Rondonópolis – MT

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Na tarde desta quinta-feira (21), por volta das 14h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus de passageiros na BR-364, km 211, em Rondonópolis (MT). O veículo seguia a linha Cascavel (PR) – Rio Branco (AC).

Durante a fiscalização, dois viajantes, uma mulher de 24 anos e um homem de 20 anos, chamaram a atenção por não responderem a questionamentos simples sobre o motivo da viagem, a origem e o destino. Eles informaram que residiam em Jaciara (MT), estavam vindo de Dourados (MS).

Ao verificar a bagagem registrada nas passagens, os policiais localizaram, no compartimento de carga do coletivo, 217 dispositivos eletrônicos de fumar, além de três resistências e 10 essências.

Esses itens, conhecidos como cigarros eletrônicos, têm comercialização e importação proibidas no Brasil, conforme a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, o que configura, em tese, o crime de contrabando.

Os dois passageiros foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF – MT

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