Connect with us

MATO GROSSO

Unidades prisionais recebem 1,2 mil livros para projeto do Poder Judiciário “Remição pela Leitura”

Publicado

em

Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Governo Estadual, nesta sexta-feira (09 de agosto), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) entregou 1.225 livros para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), que serão destinados a 14 unidades penais do estado para subsidiar o projeto “Remição pela Leitura”, desenvolvido pelo Poder Judiciário. Além disso, atendendo à solicitação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) a Seduc anunciou a contratação de 30 professores (as) pedagogos (as), que auxiliarão nos trabalhos educacionais e no projeto de remição de pena pela leitura.
 
“A educação nas prisões contribui de forma significativa para o desenvolvimento intelectual, emocional e social das pessoas privadas de liberdade, desempenhando por isso mesmo, um papel crucial na ressocialização. Por essa razão, o avanço dessa política é uma pauta prioritária para o GMF”, destacou o magistrado Bruno D’Oliveira Marques, que é responsável pelo Eixo Educação nas Prisões, do GMF/TJMT.
 
Ele informou que a meta do desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF/TJMT, é de que até o final de 2024, todas as 41 unidades prisionais do Estado sejam contempladas com o projeto Remição pela Leitura, que ele considera uma ação educativa complementar de “muita importância para desenvolver a habilidade da leitura no recuperando e contribuir para a ressocialização”.
 
A coordenadora do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Seduc, Divânia Arruda, explicou que a Secretaria conseguiu a doação das obras literárias por meio do Plano Nacional do Livro Didático, do governo federal. “É uma satisfação para a Seduc poder atender uma demanda do GMF, supervisionado pelo desembargador Orlando Perri. (…) É uma forma de promover o autoconhecimento e a reflexão crítica dos reeducandos. (…) A leitura ressignifica vidas.”
 
Para a superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SAAP/SESP), Gleidiane Assis, a parceria entre o Tribunal de Justiça e a Seduc é fundamental para que a ressocialização aconteça.  “No Sistema Penitenciário nós prezamos muito pela ressocialização. (…) Os livros são fundamentais para que possamos aplicar as políticas de ressocialização e reintegração social.”
 
Os 1.225 livros literários serão destinados para as Cadeias Públicas de Alta Floresta; Arenápolis; Chapada dos Guimarães; Comodoro; Diamantino; Nobres; Paranatinga; Peixoto de Azevedo; Rondonópolis; São Félix do Araguaia e Vila Rica; Cadeias Públicas Femininas de Colíder e Nova Xavantina; e Colônia Penal Agrícola de Palmeiras, de Santo Antônio do Leverger.
 
Remição pela Leitura – De acordo com o juiz Bruno D’Oliveira, o compromisso do GMF/TJMT é garantir o direito às práticas sociais educativas a todas as pessoas privadas de liberdade ou internadas cautelarmente (adolescentes). O desembargador Orlando de Almeida Perri solicitou aos juízes (as) das Varas de Execução Penal a implementação do Projeto “Remição pela Leitura”, com a publicação da Portaria de validação em 100% das unidades prisionais do Estado.
 
Com a contratação dos 30 profissionais da Educação, todas as unidades prisionais passarão a contar com servidores do quadro da Seduc, auxiliando na implementação deste projeto.
 
Em âmbito nacional, o projeto “Remição pela Leitura” é regido pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e outras normativas. Em Mato Grosso, a Instrução Normativa nº 01/2023/GMF regulamenta os critérios de remição pela leitura, que é o abatimento do tempo de estudo da condenação. O projeto já está implementado em 21, das 41 unidades prisionais de Mato Grosso.
 
A participação no projeto é facultativa e os participantes têm prazo de 30 dias para ler o livro escolhido. A cada livro lido, têm a remição de quatro dias de pena, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do projeto. Um relatório de leitura (resenha), a respeito da obra, deve ser apresentado em até dez dias após o término da leitura, conforme roteiro a ser fornecido pelo Juízo competente ou Comissão de Validação instituída pelo Juízo de Execução.
 
Hoje, 21 Comarcas têm a Comissão de Validação, que é responsável por analisar o relatório de leitura seguindo os critérios de legibilidade, autoria e clareza e devolve para a administração prisional, até o último dia do referido mês, os pareceres de análise e os relatórios. Após o recebimento dos relatórios, a direção do estabelecimento prisional formaliza a lista de leitores (as) aptos (as) à remição, a qual é encaminhada ao Juízo de Execução. Este, por sua vez, processa os pedidos de remição e lança o cálculo de dias remidos de cada participante, semestralmente, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
 
A população carcerária de Mato Grosso, atualmente, é de cerca de 12.860 pessoas, distribuídas nas 41 unidades prisionais do Estado.  Dessa população, 2.080 participam do projeto “Remição pela Leitura”. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra uma mesa decorada com alguns dos livros doados. Atrás da mesa está um painel onde se lê: somos todos educação. Foto 2: A imagem mostra o juiz Bruno D’Oliveira Marques, sentado com as mãos cruzadas em cima da mesa. Ele é um homem de meia-idade, pele clara, barba e cabelos grisalhos e usa óculos de grau. Está vestido com um paletó azul-marinho, camisa branca e gravata cor de vinho. Atrás dele aparecem vários livros dispostos num painel de madeira feito com paletes. Foto 3: A imagem mostra oito pessoas, homens e mulheres, todos de meia-idade, em pé, perfilados lado a lado, olhando para a câmera, sorrindo e segurando livros. Todos são representantes dos órgãos envolvidos na doação dos livros.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Rotam e Força Tática prendem três por formação de quadrilha, apreendem drogas e resgatam criança

Publicado

em

Por

Dois homens e uma mulher foram presos nesta quinta-feira (07.11) por associação criminosa, tráfico ilícito de drogas, resistência e desobediência, em Nova Xavantina. Na ação, policiais militares da Força Tática da 29ª Companhia Independente e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) apreenderam um tablete de maconha, dez trouxinhas de maconha, quatro porções de pasta base, uma faca, três celulares e R$ 331 em dinheiro.

Durante deflagração da Operação Recens Satus, no combate à criminalidade no município, os policiais receberam denúncia sobre o tráfico de drogas em uma residência no bairro Santana, já conhecida como ponto de comercialização de entorpecentes na região.

No local, as equipes flagraram três pessoas no quintal, que correram para os fundos da casa com aproximação das equipes. Uma suspeita tentou fugir com uma criança de 8 anos, mas foi abordada e detida em seguida.

No imóvel, os militares apreenderam diversas porções de drogas entre maconha e pasta base de cocaína, além de aparelhos celulares e dinheiro em espécie.

Os policiais continuaram atrás dos outros dois suspeitos, de 18 e 20 anos, que foram encontrados em uma construção. A dupla também portava algumas porções de ilícito.

A criança ficou aos cuidados de uma equipe do Conselho Tutelar, enquanto o trio e todo material apreendido foram levados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora