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MATO GROSSO

Cuiabá e VG: desafios contemporâneos do Sistema Penal é tema de curso para magistrados e assessores

Publicado

3 meses atrás

em

Atenção, magistrados, magistradas, assessores e assessoras das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande! Continuam abertas as inscrições para o curso “Desafios contemporâneos do Sistema Penal: internacionalização, tecnologia e inteligência artificial”, com o professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú. A capacitação será ofertada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), entre os dias 28 e 30 de agosto.
 
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Japiassú abordará os seguintes temas: globalização e sistema penal, internacionalização do Direito Penal, tecnologia e sistema penal, e p
 
Ao todo, foram disponibilizadas 45 vagas. O curso será semipresencial (20 horas/aula), sendo uma aula EAD (virtual assíncrona) no dia 28 de agosto e presencialmente, na sede da Esmagis-MT, nos dias 29 e 30 de agosto.
 
Curso objetiva capacitar magistrados(as) e assessores(as) a lidar com os desafios contemporâneos relacionados às ciências penais, especialmente para compreender a influência da globalização na atuação do magistrado, com especial atenção ao controle internacional dos Direitos Humanos; e para discutir o papel da tecnologia na vida social e, consequentemente, refletir sobre as questões relacionadas com o uso da inteligência artificial.
 
“Pretende-se discutir as principais questões relativas ao Sistema Penal por conta dos desafios postos no século XXI, especialmente com o advento da globalização e, por consequência, da sociedade da informação. A partir dessa premissa, o curso prende analisar os seus dois principais eixos: a internacionalização e a incorporação de tecnologias”, explica.
 
O curso de formação continuada é credenciado na Escola
 
magistrados(as) e assessores(as) das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande segue até o dia 26 de agosto.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de azul. Na parte superior, o nome do curso “Desafios contemporâneos do Sistema Penal: internacionalização, tecnologia e inteligência artificial”, data (28 de agosto – Plataforma Moodle; 29 e 30 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Esmagis). Ao centro, uma fotografia do professor Carlos Japiassú. Ele é um homem de pele branca, cabelos brancos, que usa óculos de grau e terno escuro. Sorri para a foto. Abaixo, fotografias do integrantes da Esmagis, a desembargadora Helena Maria (mulher branca de cabelos escuros), o desembargador Márcio Vidal (homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha) e o juiz Antônio Peleja Júnior (homem de pele morena, com cabelos e barba grisalhos). Na parte inferior esquerda, o link para as inscrições. Assinam a peça os logo do Poder Judiciário e da Esmagis.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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