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MATO GROSSO

Cuiabá e VG: desafios contemporâneos do Sistema Penal é tema de curso para magistrados e assessores

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Atenção, magistrados, magistradas, assessores e assessoras das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande! Continuam abertas as inscrições para o curso “Desafios contemporâneos do Sistema Penal: internacionalização, tecnologia e inteligência artificial”, com o professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú. A capacitação será ofertada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), entre os dias 28 e 30 de agosto.
 
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Japiassú abordará os seguintes temas: globalização e sistema penal, internacionalização do Direito Penal, tecnologia e sistema penal, e p
 
Ao todo, foram disponibilizadas 45 vagas. O curso será semipresencial (20 horas/aula), sendo uma aula EAD (virtual assíncrona) no dia 28 de agosto e presencialmente, na sede da Esmagis-MT, nos dias 29 e 30 de agosto.
 
Curso objetiva capacitar magistrados(as) e assessores(as) a lidar com os desafios contemporâneos relacionados às ciências penais, especialmente para compreender a influência da globalização na atuação do magistrado, com especial atenção ao controle internacional dos Direitos Humanos; e para discutir o papel da tecnologia na vida social e, consequentemente, refletir sobre as questões relacionadas com o uso da inteligência artificial.
 
“Pretende-se discutir as principais questões relativas ao Sistema Penal por conta dos desafios postos no século XXI, especialmente com o advento da globalização e, por consequência, da sociedade da informação. A partir dessa premissa, o curso prende analisar os seus dois principais eixos: a internacionalização e a incorporação de tecnologias”, explica.
 
O curso de formação continuada é credenciado na Escola
 
magistrados(as) e assessores(as) das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande segue até o dia 26 de agosto.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de azul. Na parte superior, o nome do curso “Desafios contemporâneos do Sistema Penal: internacionalização, tecnologia e inteligência artificial”, data (28 de agosto – Plataforma Moodle; 29 e 30 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Esmagis). Ao centro, uma fotografia do professor Carlos Japiassú. Ele é um homem de pele branca, cabelos brancos, que usa óculos de grau e terno escuro. Sorri para a foto. Abaixo, fotografias do integrantes da Esmagis, a desembargadora Helena Maria (mulher branca de cabelos escuros), o desembargador Márcio Vidal (homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha) e o juiz Antônio Peleja Júnior (homem de pele morena, com cabelos e barba grisalhos). Na parte inferior esquerda, o link para as inscrições. Assinam a peça os logo do Poder Judiciário e da Esmagis.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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