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MATO GROSSO

Sema analisará qualidade da água dentro do Balneário Estivado; rio nas proximidades está impróprio

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que fará uma análise de condições de banho e de recreação dentro do Balneário Estivado, em Bom Jardim, Nobres.

O rio Estivado foi um dos pontos monitorados pela Campanha de Balneabilidade deste ano. A análise não foi feita dentro do empreendimento, mas nas proximidades à jusante do balneário, em um ponto que está impróprio para banho.

Pelo balneário ser um ponto de alto potencial turístico e ser muito visitado o ano todo por pessoas de todas as regiões de Mato Grosso e de outros estados, a análise pelo Laboratório de Monitoramento da Água e do Ar é necessária para se ter informações mais precisas sobre as condições dentro do local.

O Boletim de Balneabilidade trouxe a informação de que o Balneário Estivado estava impróprio, mas esta informação foi alterada no documento oficial.

Após a análise, o local considerado como impróprio dentro do rio Estivado será o local de amostragem nas proximidades do ponto turístico. Um boletim complementar inserindo a informação desta análise específica dentro do balneário será emitido pela Pasta assim que tiver concluído o trabalho de análise.

Local onde foi feita a coleta de água no Rio Estivado

Análise da Sema

A análise de balneabilidade verifica a qualidade das águas dos rios para recreação primária, que é o contato direto e prolongado com a água. O monitoramento é feito em praias com maior número de visitantes e a classifica como própria ou imprópria para banho.

A utilização da água para fins recreativos é comum, principalmente nos rios próximos às cidades, onde ocorre a formação de praias na época da seca. Por esse motivo, torna-se relevante conhecer a qualidade da água para garantir a conservação dos recursos hídricos e proteção da saúde da população.

A Sema orienta a população a sempre evitar a recreação de contato primário (balneabilidade) nos locais classificados como impróprios, evitar o banho após a ocorrência de chuvas de maior intensidade, evitar ingestão de água destes locais sem o devido tratamento, com redobrada atenção a crianças e idosos.

A população também pode comunicar à Secretaria eventos ou circunstâncias que possam levar a dúvidas quanto à manutenção da condição de balneabilidade de qualquer recurso hídrico utilizado para recreação de contato primário, para que a Pasta, se necessário, adote providências de novas avaliações.

Boletim Balneabilidade Bacia do Paraguai 2024

No Boletim de Balneabilidade deste ano, 14 das 21 praias da Bacia do Paraguai foram consideradas próprias para banho segundo análise da equipe técnica do Laboratório de Monitoramento da Água e do Ar da Sema. Foram analisadas 20 praias na Baixada Cuiabana, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Jaciara e Nobres e 1 em Barra do Bugres

No município de Cuiabá, oito praias foram classificadas como próprias: Rio Mutuca, Rio Claro, Rio Paciência na Salgadeira, a Ponte de Ferro e Comunidade Coxipó do Ouro no Rio Coxipó, o Balneário Soberno na Comunidade de Aguaçu e a Ponte de Ferro da Guia no rio Coxipó Açú.

No Rio Cuiabá, foram classificadas como próprias as praias da Passagem da Conceição e das Veredas, em Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.

Em Chapada dos Guimarães, foram consideradas próprias a Cachoeira da Martinha, no Rio da Casca, e o Lago do Manso (Marinas).

Também estão próprias o Rio Tenente Amaral (Água Jaciara), em Jaciara, e o Aquário Encantado, no Rio Salobra, em Nobres.

Impróprios para Banho

Além do Rio Estivado, mais 6 rios foram consideradas impróprias para a recreação de contato primário, seguindo as normas da Resolução CONAMA nº 274/2000.

No Rio Cuiabá foram 3 impróprias: Comunidade São Gonçalo, em Cuiabá; Bonsucesso, em Várzea Grande, e Praia de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger.

As outras 3 são Cachoeirinha, no Rio Coxipozinho, em Chapada dos Guimarães, Cachoeira da Mulata, no Rio Tenente Amaral, em Jaciara e Rio Paraguai em Barra do Bugres.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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