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MATO GROSSO

Abertas as inscrições para nova turma da ‘Oficina de Linguagem Simples’

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Estão abertas as inscrições para uma nova turma da ‘Oficina de Linguagem Simples’, que será realizada nos dias 21 e 22 de agosto. A capacitação visa desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.
 
A ação é exclusiva para magistrados(as) e assessores(as). O encontro será virtual (formato síncrono – Plataforma Teams), com aulas das 9h às 12h. Ao todo, são ofertadas 30 vagas.
 
O curso é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A coordenadora do curso é a juíza Viviane Brito Rebello, que participará da abertura do curso.
 
No conteúdo programático constam os seguintes temas: introdução e apresentação (visão geral do curso e dos objetivos; a importância da comunicação clara no setor público); entendendo o cenário e seu público alvo (quem são essas pessoas, qual seu grau de instrução, inclusão e acessibilidade); Antes e depois da comunicação clara (técnicas para melhorar a comunicação em documentos); ferramentas e recursos (apresentação de ferramentas e recursos úteis para simplificar a comunicação); identificando e eliminando o Juridiquês (identificação de termos jurídicos e palavras técnicas em documentos e comunicações, estratégias para simplificar a linguagem e exemplos de transformação de textos burocráticos em linguagem simples); e prática de reescrita (atividade prática de reescrita de documentos em linguagem simples).
 
Os temas serão apresentados por duas formadoras: a jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no LIODS-TJMT e pós-graduanda em Gestão e Inovação pela Unemat, e a técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação no LIODS – TJMT, formada em Letras, com pós-graduação em Libras.
 
A capacitação atende à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como à Recomendação 144/2023 e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ambos do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem e requisita eixos de trabalho para concretizar o pacto e conquistar um Selo de Linguagem Simples.
 
Os participantes receberão certificados.
 
Clique neste link para se inscrever. As inscrições seguem até o dia 20 de agosto.  
 
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 9943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte publicitária contendo o nome do curso e informações sobre o curso, como data, local e horário. Abaixo, a fotografia colorida da coordenadora, da formadora e da assistente. A coordenadora é a juíza Viviane Rebello, uma mulher branca de cabelos grisalhos. A formadora é a jornalista Josiane Dalmagro, uma mulher branca de cabelos loiros. A assistente é a servidora Janaína Taques, uma mulher branca de cabelos loiros cacheados. Abaixo, a fotografia da diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, e do vice-diretor, desembargador Márcio Vidal. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros. Ele é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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