O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta segunda-feira (12) o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), com 63 vetos ao projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa ( CLDF ). O PPCub, que regula a ocupação da área tombada de Brasília, busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação do patrimônio cultural da humanidade.
Apesar de ser uma proposta do próprio governo, Ibaneis acatou críticas vindas de diferentes setores da sociedade civil e vetou pontos polêmicos do texto. Entre os itens barrados está o aumento da altura de 16 prédios nos setores hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares, nas proximidades da Esplanada dos Ministérios.
“Tenho certeza de que estamos dando um passo muito importante para o desenvolvimento sustentável da nossa capital. Que essa legislação seja bem-aplicada para que a gente possa realmente desenvolver o Distrito Federal”, disse o governador.
Outro veto significativo foi a exclusão da criação de um camping no Parque dos Pássaros, no fim da Asa Sul, e a proibição da instalação de comércios no Setor de Embaixadas Norte. Ibaneis também rejeitou emendas que permitiam a transferência de áreas verdes para a Terracap, e a autorização de novos usos nos postos de combustíveis do Plano Piloto, como funerárias.
A proposta original da CLDF, que incluía a permissão para o funcionamento de motéis e hotéis nas quadras 700 e 900 Sul e Norte, também foi derrubada. Além disso, o governador vetou a operação de atividades de grande porte, como hospitais, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
Ibaneis Rocha defendeu os vetos como necessários para garantir o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no Distrito Federal. “Analisamos o projeto com muito carinho e responsabilidade, ouvindo a sociedade do Distrito Federal. Alguns vetos foram de natureza técnica, outros por recomendação da Procuradoria, e alguns vieram diretamente das demandas da população”, explicou.
Área tombada
Apesar dos vetos, o PPCub traz algumas flexibilizações para áreas específicas. O plano agora permite a existência de habitações nos pavimentos superiores dos prédios da W3 Norte, onde antes apenas escritórios eram permitidos. “Vamos ter a oportunidade de investir na revitalização de toda a área da W3, que hoje se encontra em completo abandono”, afirmou Ibaneis.
A nova legislação também autoriza moradias nas quadras 700 do Noroeste, próximas à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Além disso, quatro lotes às margens do Lago Paranoá, originalmente destinados a clubes, poderão abrigar hotéis e apart-hotéis. A expectativa é de que essa área, situada próxima ao Palácio da Alvorada e ao Palácio do Jaburu, possa abrigar até 27 mil moradores em 9 mil apartamentos.
No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), o gabarito foi elevado de 12 para 15 metros, regularizando as caixas-d’água dos prédios.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que o PPCub condensa normas e estabelece o que pode ser feito em cada área tombada da capital, com o detalhamento das atividades definido por decreto.
“Nós estamos permitindo que aqueles usos que atualmente não são possíveis possam ser realizados, então nós trazemos para a regularidade aquilo que infelizmente hoje está sendo feito de forma equivocada”, afirmou.
O PPCub, aprovado pela CLDF em 19 de junho com 18 votos a favor e seis contrários, representa uma tentativa de conciliar o crescimento urbano com a preservação do legado de Brasília, uma cidade que é Patrimônio Cultural da Humanidade.
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.