Com nove anos de atuação, o Projeto Água para o Futuro construiu uma base de dados sólida referente às nascentes existentes em Cuiabá. As informações têm sido, inclusive, utilizadas pelo Município e por empresários do ramo da construção civil. Em entrevista concedida à rádio CBN Cuiabá nesta segunda-feira (12), o coordenador do projeto, procurador de Justiça Gerson Barbosa, destacou que o diagnóstico trouxe mais segurança e credibilidade ao trabalho de identificação e preservação das nascentes.
Ao discorrer sobre as contribuições do Projeto Água para o Futuro na proteção dos recursos hídricos, o procurador de Justiça afirmou, sobre o procedimento para mapeamento remoto de possíveis áreas de nascentes, a partir do cruzamento de dados (interpretação visual das imagens de satélite e fotografias aéreas, curvas de nível, modelo digital de terreno e base hidrográfica), que “na área urbana o acerto tem sido de aproximadamente 40%, em face da atividade antrópica. Já na área rural, o acerto é de 100%”.
Segundo o procurador de Justiça, a identificação “in loco” das nascentes é feita com base em análises hidrológicas, do solo e da vegetação. Ele explicou que a nascente pode ser pontual, múltipla ou difusa e que a delimitação do entorno para sua preservação leva em consideração essas características.
Até o momento, o projeto já identificou 650 nascentes em MT, que são capazes de produzir cerca de 20 milhões de litros de água por dia, o suficiente para abastecer diariamente uma cidade como Sorriso (a 420km de Cuiabá), a quinta mais populosa do estado.
Além da Capital, outros 18 municípios aderiram à iniciativa. Entre as cidades que já apresentam resultados no abastecimento, o procurador de Justiça citou Tangará da Serra e Poconé. “Em Tangará da Serra o projeto salvou a principal nascente do município. Em Poconé, o projeto identificou 18 nascentes degradadas, possibilitando a autuação dos proprietários dos empreendimentos”, afirmou.
Na terceira entrevista da campanha realizada pelo Ministério Público Estadual e parceiros na defesa do meio ambiente e da causa animal, o procurador de Justiça também falou sobre as causas das mudanças climáticas, legislação ambiental, entre outros assuntos. Assista aqui.
São parceiros da campanha: TV Centro América, Áster Máquinas, CBN Cuiabá, Ditado Produções e Eventos, Imac, Bt Bodutech, Ampa, Energisa, Amaggi, Todimo, Ginco, Comper, Brasido, Plaenge, Aprosoja e Bom Futuro.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.