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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem por tentar matar marido da amante em Sinop

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Um homem investigado por tentar matar o marido de sua amante, no município de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil, no sábado (09.08), em ação para cumprimento de mandado judicial.

O suspeito de 41 anos teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após investigação da Delegacia de Sinop para apurar o crime de tentativa de homicídio.

O crime aconteceu em maio deste ano, quando a vítima de 51 anos surpreendeu a esposa dentro do veículo do suspeito, saindo do motel. O marido reagiu à situação e tentou quebrar o vidro do carro do suspeito com uma pedra.

Na ocasião, o homem, usando uma faca, desferiu dois golpes nas costas da vítima, a qual foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada para o Hospital Regional de Sinop.

Ao ser interrogado na Delegacia de Polícia, o suspeito alegou legítima defesa, afirmando que ele estava sofrendo ameaças de morte por parte do marido, que havia descoberto a relação extraconjugal.

Conforme o delegado responsável pela investigação, Sérgio Arruda, a alegação de legítima defesa foi descartada pois o suspeito poderia ter saído do local no momento que a vítima foi pra cima do veículo.

“Contudo, ele pegou uma faca e desferiu dois golpes contra a vítima pelas costas, razão pela qual responde pelo crime tentativa de homicídio. Porém também foi instaurado inquérito para apurar as ameaças feita pela vítima contra o investigado”, completou o delegado.

Diante dos fatos apurados, o suspeito de tentar matar o marido da amante teve a prisão expedida pelo Poder Judiciário, e cumprida pelos policiais civis. Em seguida, ele foi encaminhado para a Penitenciaria Doutor Osvaldo Florentino Leite, ficando à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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