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MATO GROSSO

Secel promove 14 editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso; confira o andamento

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer promove um pacote de 14 editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), que conta com mais de R$ 32 milhões em recursos, para atender o setor audiovisual e outros variados segmentos culturais mato-grossenses.

Dentre as seleções públicas, cinco estão em fase de finalização, oito estão na fase de análise técnica e, o último, com inscrições abertas.

Os 14 editais, seus anexos e publicações, podem ser consultados no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura.

Confira o resumo:

Editais em fase de finalização

O maior edital da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, o Cine Motion – Produção Audiovisual, foi o primeiro a encerrar o processo de seleção, ainda no mês de maio. Com R$ 13 milhões disponíveis, a seleção pública contempla a produção de cinco filmes de longa-metragem e três minisséries.

Também no mês de maio, foram publicados os resultados finais de seleção dos editais MT Museus e MT Preservar – Projetos Executivos. Totalizando R$ R$ 1 milhão de investimento, as duas seleções públicas contemplam projetos que visam a preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado.

Já os editais Documentário Temático e Diretor Estreante tiveram os resultados preliminares publicados no final de julho e, após período de análise de recursos, terá o resultado final divulgado na próxima terça-feira (13.08). Os dois somam R$ 2,4 milhões em recursos para viabilizar produções sobre a população tradicional mato-grossense e de curta-metragem de diretor considerado estreante.

Editais em fase de seleção

As propostas habilitadas em outros oito editais se encontram na fase de análise de técnica, cujos resultados preliminares serão publicados no dia 13 de setembro. A lista inclui investimentos direcionados ao setor audiovisual, à literatura, economia criativa e a ações diversas de cultura.

Dentre as propostas na fase de seleção, estão as habilitadas nos editais Cinemotions de Desenvolvimento de Roteiro, de Apoio a Espaços de Exibição, de Acervo/Publicação, e de Formação. Juntos, os quatro somam mais de R$ 6 milhões em recursos para impulsionar o audiovisual mato-grossense.

As propostas habilitadas no edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária também estão em processo de análise. Serão R$ 2 milhões para contemplar 20 eventos em formato de feira.

Estão ainda aguardando análise as propostas de obras literárias de autores mato-grossenses que foram habilitadas no edital Prêmio Literatura Mato Grosso. Com recursos de R$ 1 milhão, a seleção envolve a reimpressão ou reedição de livros com tiragem baixa ou esgotada.

Completam a lista de editais nessa fase de análise de seleção o Viver Cultura – Expressões Artísticas e o Viver Cultura – Identidades. Totalizando quase R$ 5 milhões, as duas seleções contemplam música, artes visuais, teatro, circo, dança e artesanato, e ainda projetos culturais protagonizados por comunidades e segmentos diversos.

Em fase de inscrição

Lançado no final de junho deste ano, o edital Cinemotion de licenciamento de obras audiovisuais está com inscrições abertas até segunda-feira (12.08). Com recursos de R$ 2,76 milhões, a seleção vai custear o licenciamento de 131 filmes mato-grossenses.

A inscrição na seleção pública, que possibilita a cessão não onerosa dos direitos de exibição para as emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), deve ser feita exclusivamente no formulário online disponível no site da Secel (link aqui).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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