Os 38 alunos da primeira turma da pós-graduação em Gestão Pública com foco na Eficiência, receberam o certificado de conclusão de curso nesta sexta-feira (09.08). A cerimônia ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá.
A especialização foi realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo.
O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, afirma que o curso ofertado é um dos mais completos e que atendeu ao objetivo proposto.
“Quando pensamos na construção desse curso, nosso objetivo era formar servidores com olhares atentos às necessidades das pastas em que atuam, para que possam propor políticas públicas que reflitam na entrega de serviços de qualidade, ágeis e eficientes para o cidadão mato-grossense”, ressalta o secretário.
A pós-graduação em Gestão Pública com foco na Eficiência é constituído por 11 módulos, com carga horária total de 400 horas. As aulas foram 100% presenciais e mediadas por docentes servidores do Poder Executivo estadual, conforme destaca a secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Angélica Kliemaschewsk.
“O processo é muito enriquecedor, uma vez que os discentes servidores aprendem com quem atua diretamente com as políticas públicas do Estado de Mato Grosso”, pontua Marioneide.
Gestão Pública com foco em eficiência
O curso teve como proposta desenvolver competências de gestão nos servidores públicos aliando teoria à prática, para gerir e pensar a ação governamental de forma eficiente e inovadora.
Na grade curricular foram trabalhadas algumas disciplinas como Gestão da Inovação, Política Pública e Planejamento, Gestão da Informação e Tecnologia da Informação, Plano Plurianual e Orçamento Governamental, Gestão de Contratos, Licitações, Convênios, entre outras.
Para o servidor do Detran-MT, Augusto Cordeiro, o diferencial da especialização foi ter sido criada e pensada para o servidor do Estado. “Foi um curso voltado para a nossa realidade. Os professores conseguiram unir o conceitual com a prática”.
“Foi excelente. Nós tínhamos uma expectativa e ela foi superada”, afirma Regane Maria Tenroller, servidora da Sema-MT. Ela diz ainda que o curso foi de fato voltado para o dia a dia de trabalho. “E com professores que são também servidores fica melhor, contribuindo para os resultados”.
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
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