O Supremo Tribunal Federal ( STF ) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, popularmente conhecida como Fátima de Tubarão , a 17 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira (9), ao final do julgamento realizado em plenário virtual na Ação Penal 2.339.
Fátima foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio tombado, deterioração do patrimônio público e associação criminosa armada.
Além da pena de reclusão, ela foi condenada a pagar, de forma solidária com os outros réus, R$ 30 milhões como compensação pelos danos materiais causados durante os atos de vandalismo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli em sua decisão de aplicar a pena de 17 anos.
Embora os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin tenham votado por uma pena mais branda, a maioria do tribunal optou pela condenação máxima.
Em seu voto, Moraes destacou um vídeo em que Fátima aparece participando ativamente dos atos de depredação, sendo identificada por um indivíduo que menciona sua origem em Tubarão, Santa Catarina.
No vídeo, a idosa exaltava os atos de destruição e faz ameaças explícitas, afirmando que “vai pegar o Xandão agora”, em referência ao próprio ministro do STF.
Maria de Fátima foi presa em 27 de janeiro durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, uma ação da Polícia Federal destinada a prender os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Ela já era conhecida por um vídeo viral em que invadia o Palácio do Planalto.
Além dessa condenação, Fátima possui um histórico criminal, incluindo uma condenação por tráfico de drogas em 2012, e responde por estelionato e falsificação de documentos públicos em outro processo, de acordo com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.