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MATO GROSSO

“Não podemos arcar para preservar enquanto o resto do mundo só aumenta o consumo e cobra a conta do nosso país”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes criticou, nesta sexta-feira (09.08), o discurso de outros países e entidades que cobram um posicionamento mais severo para preservação ambiental no Brasil ao mesmo tempo em que não preservam seu próprio meio ambiente.

“Muitas vezes o Brasil é colocado na berlinda da discussão mundial sobre o aquecimento global. Mesmo possuindo grandes ativos, somos crucificados sem se quer saberem os nossos esforços e necessidades. As ações têm custo e a preservação ambiental também tem. Nós, brasileiros, não podemos arcar para preservar enquanto o resto do mundo só aumenta o consumo e cobra do nosso país ações que eles não praticam”, observou.

A fala ocorreu durante o 28º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado em Porto Velho, Rondônia.

O governador destacou que, embora tenha o Código Florestal mais restritivo do mundo, os esforços do Brasil para a preservação do meio ambiente ainda são desconsiderados ou desconhecidos por parte da população mundial.

“Muitas pessoas ao redor do mundo deixam de reconhecer que aqui vivem quase 30 milhões de brasileiros, e que todas essas pessoas precisam ter acesso ao desenvolvimento, infraestrutura e a uma boa qualidade de vida. Precisamos preservar, mas também utilizar de maneira lúcida, consciente e responsável o nosso território, e gerar riquezas para que elas sejam compartilhadas com o resto do país”, ressaltou o governador.

Mauro Mendes ainda cobrou que os países que pressionam o Brasil para maior preservação ambiental contribuam financeiramente para viabilizar as unidades de conservação.

Em junho deste ano, o Governo de Mato Grosso criou o Fundo Amigo da Floresta (3F), que permite que o Governo receba doações de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado. O 3F também poderá custear indenizações em caso de regularização fundiária para criação de novos parques.

“A iniciativa é uma forma de mostrar quem realmente quer preservar. Estamos fazendo a nossa parte, mas cuidar do meio ambiente é um dever de todos e isso exige investimento. É o momento dos países e ONGs que dizem defender a preservação mostrarem isso na prática”, frisou o governador.

Fórum dos governadores

Durante o evento, os governadores assinaram a Carta de Porto Velho. Entre os objetivos propostos pela carta estão a apresentação do fundo Brasil ONU para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, e o anúncio de recursos para parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Consórcio Amazônia Legal.

No encerramento da 28ª Edição do Fórum, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, anunciou uma parceria firmada entre os Governos de Mato Grosso, Rondônia e Acre, para fortalecer a Segurança Pública nessas áreas e contribuir para a proteção do meio ambiente.

Participaram do Fórum os governadores Gladson Cameli (Acre), Carlos Orleans (Maranhão), Wanderlei Barbosa (Tocantins), Antônio Denarium (Roraima), representantes de entidades, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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