Connect with us

MATO GROSSO

Medida Protetiva: conheça o caminho para acabar com a violência doméstica e afastar o agressor

Publicado

em

A Supervisão dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza gratuitamente em seu hotsite um Curso sobre Políticas de Drogas e Sociedade: perspectivas e discussões atuais.
 
A publicação foi elaborada pela Universidade Federal de Santa Catarina e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em formato de e-book, conta com ilustrações e também links para vídeos, com conteúdos complementares para o enriquecimento do aprendizado .
 
Módulo 1 – O Surgimento das “Drogas” e as Premissas para seu Controle;
Módulo 2 – As Drogas no Mundo Contemporâneo;
Módulo 3 – As Políticas de Drogas no Brasil e as Políticas de Segurança Pública;
Módulo 4 – O Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD).
 
O desembargador Marcos Machado, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, destaca a relevância das publicações disponíveis no hotsite do Conselho de Supervisão e explica que o Tribunal de Justiça presta um papel de divulgação e difusão de conhecimento, para que essa questão social se torne de domínio público, auxiliando os profissionais que atuam nesse contexto. 
 
“A abordagem sobre a posse e o uso de drogas é uma questão social relevantíssima, que interessa não apenas aos envolvidos no sistema de Justiça, mas sobretudo aos familiares das vítimas das drogas. Do ponto de vista da atuação como Justiça, a apresentação de um conteúdo que explique, esclareça e ensina tudo sobre drogas, abordando conceito, prevenção, tratamento e as particularidades de cada entorpecente, auxilia no entendimento e compreensão dessa questão social”, ressalta o desembargador Marcos Machado.
 
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

Publicado

em

Por

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora