MATO GROSSO
Auditor do TCE-MT participa de reunião do STF para tratar da transparência das emendas Pix
 |
| Auditor público externo do TCE-MT Volmar Bucco Júnio. |
O auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Volmar Bucco Júnior foi indicado pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, para compor a equipe da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que, após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), irá dar suporte técnico nas discussões sobre a transparência das chamadas “emendas Pix”. O auditor é secretário-executivo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP).
Alvo de ação no STF sob argumento de inconstitucionalidade, as “emendas Pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos a estados e municípios. No início deste mês, o ministro-relator, Flávio Dino, determinou que os instrumentos cumpram os requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e intimou a Atricon a participar do processo de fiscalização.
“O ministro convocou a Atricon para compor a Comissão Técnica para a identificação de dados e demais procedimentos necessários ao integral cumprimento do acórdão prolatado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 Distrito Federal e eu fui chamado porque sou secretário-executivo do PNTP e faz dois anos que Programa avalia a transparência nas prefeituras e governo do estado de todo Brasil, incluindo as emendas Pix”, explicou Volmar.
Liderado pela Atricon, TCE-MT e Tribunal de Contas da União (TCU), o Programa Nacional de Transparência Pública tem como coordenador nacional o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.
“A indicação do auditor Volmar Bucco Júnior para participar da reunião realizada pelo STF é o reconhecimento do trabalho que está sendo desenvolvido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, que conta com total apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Isso comprova o trabalho de referência no controle externo que é desenvolvido pelo TCE-MT”, salientou Antonio Joaquim.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Robô de Informações da Corregedoria (RIC) será implantado para agilizar análise de processos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começará a primeira fase de implantação do Robô de Informações da Corregedoria (RIC), uma automação que certificará nos novos processos a existência de outras ações com as mesmas partes envolvidas.
Professores da rede pública municipal de educação participam de oficina sobre cultura indígena
Termina nesta sexta-feira (8) o período de solicitação de matrícula para novos estudantes da rede pública municipal, etapa creche
Robô de Informações da Corregedoria (RIC) será implantado para agilizar análise de processos
Inscrições para seletivo da Seciteci para contratar professores e técnicos encerram na próxima semana
