Em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, reuniu personalidades e autoridades militantes no combate aos crimes cometidos contra a mulher na tarde desta quarta-feira (07.08).
O evento realizado em parceria com o projeto “Primeiro as Damas”, idealizado pelo programa Piano Gente, promoveu uma tarde repleta de arte, música e dança. Na ocasião, também houve o ato de “cortar o bolo”, em alusão ao aniversário da Lei Federal 11.340, sancionada em de 07 de agosto de 2006.
Durante o encontro, a delegada titular da DEDM de Cuiabá, Judá Marcondes, falou sobre os grandes avanços da lei, os desafios já enfrentados e a importância de ainda muito se falar e debater sobre a temática.
Judá Marcondes agradeceu todos os parceiros que lutam pela causa e integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Para ela, além de comemorar, o momento é também de refletir sobre as politicas públicas que precisam ser implementada em todos os municípios de Mato Grosso e levar para a comunidade os detalhes da Lei Maria da Penha.
“É preciso qualificar cada vez mais servidores da segurança pública, assistentes sociais, psicólogos, entre outros profissionais que atuam diretamente no combate a violência doméstica, para que de forma qualificada e adequada a vítima possa ser acolhida, cuidada, orientada e assim consiga romper o ciclo de violência”, pontuou a delegada.
Presente no evento a delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município de Cáceres, Paula Gomes Araújo, parabenizou a organização do evento em homenagem ao aniversário dos 18 anos da Lei Maria da Penha, considerado marco muito importante na luta contra a violência doméstica.
“Diante dos diários atendimentos realizados pela DEDM de Cáceres, percebemos que as mulheres estão mais consciente sobre os seus direitos. Dessa forma, acredito que estamos avançando no combate a violência doméstica. Nossa equipe vem ministrando várias palestras em escolas de ensino médio, escolas técnicas, comunidades rurais da região de fronteira, buscando trabalhar a prevenção que é primordial para se evitar o pior do ciclo dessa violência que é feminicídio”, destacou Paula Gomes Araujo.
O evento contou com a participação de autoridades do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Militar, doCorpo de Bombeiro e entre outros convidados.
Campanha Agosto Lilás
Campanha nacional de consciencialização social sobre o combate à violência contra a mulher, com objetivo de alertar a sociedade sobre os tipos de violência contra a mulher – psicológica, moral, patrimonial, física e sexual.
Em todo Brasil, são desenvolvidas ações para informar a população sobre os direitos das mulheres, incentivar denúncias, além de oferecer acolhimento visando o cuidado e a valorização da vítima.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.