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MATO GROSSO

Polícia Militar e PRF apreendem 64 quilos de cocaína dentro de caminhonete

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Operação integrada entre a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 64 quilos de substância análoga a cocaína, no final da tarde desta quarta-feira (29.03), no município de Ribeirãozinho. Na ação, um homem de 27 anos foi preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas.

De acordo com as informações do boletim de ocorrência, as equipes policiais receberam denúncias, via setores de inteligência, sobre uma caminhonete L200 Triton que estaria transportando grande quantidade de entorpecentes. Segundo as informações, as drogas teriam como destino o Estado de Goiás para serem enviadas para fora do país.

Em seguida, foram montados bloqueios e barreiras em todas as saídas para Goiás, onde na rodovia MT-100 foi identificado um veículo com as mesmas características informadas, sendo realizado o procedimento de abordagem.

Com o motorista, nada de ilícito foi encontrado. Durante depoimento aos policiais, o suspeito apresentou divergências quanto ao veículo e destino. Em vistoria minuciosa no automóvel, os policiais identificaram um compartimento oculto no banco traseiro, de onde foram retirados os 63 tabletes e meio de cocaína.

Diante da situação de flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a sede da Polícia Civil em Barra do Garças, com todo o material apreendido, para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Semana Solo Seguro Amazônia Legal, que ocorrerá de 25 a 29 de novembro, foi tema de uma reunião entre as Corregedorias-Gerais de Justiça dos estados que compõem a região e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa foi a primeira reunião preparatória após a mudança de data do evento e contou com a participação do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
O objetivo da Semana é concentrar esforços para atender demandas relacionadas à regularização fundiária, além de promover ações sociais, jurídicas e ambientais, com a participação da comunidade e de parceiros. A iniciativa, parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária da Corregedoria Nacional de Justiça, busca estabelecer e manter um diálogo contínuo entre a administração pública e a sociedade para combater a grilagem de terras.
 
“Esse é um tema crucial para o Estado de Mato Grosso, devido à sua vasta extensão territorial, que frequentemente resulta em conflitos agrários. Há uma necessidade constante de fortalecer a governança fundiária, a segurança jurídica, a proteção ambiental e o acesso regular à terra, proporcionando dignidade aos cidadãos”, afirmou o corregedor-geral.
 
Entre as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso que visam alcançar esses objetivos está o Programa Regularizar. O programa conta com a adesão de diversos municípios do Estado e, em parceria com os cartórios, garante a entrega gratuita de títulos registrados. Além disso, promove a interlocução com outros órgãos e grupos de trabalho que discutem regularmente o tema.
 
Para o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da Semana Nacional Solo Seguro, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, a regularização fundiária é um instrumento de promoção da paz social, que garante dignidade e inclusão às pessoas antes excluídas das políticas públicas. “Este é o momento de compartilhar experiências e selecionar as melhores medidas, respeitando a realidade de cada estado no enfrentamento das questões fundiárias. Cada região tem suas peculiaridades, e otimizar o trabalho das Corregedorias é fundamental para o sucesso na execução”, afirmou o juiz.
 
Revista virtual – Na quarta-feira (18), foi publicada a edição virtual da revista Solo Seguro, que traz um artigo de autoria do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar. Intitulado “Regularização Fundiária: Instrumento de Justiça Social e União do Brasil”, o texto apresenta uma introdução sobre o desenvolvimento da regularização fundiária no país, destacando seu papel como instrumento de justiça social.
 
Os autores defendem que a regularização fundiária é de grande relevância, atendendo aos anseios da sociedade brasileira ao corrigir distorções históricas que impediram muitos brasileiros de exercer o direito constitucional à moradia digna. Segundo eles, a legalização do imóvel é o meio pelo qual a função social da propriedade se realiza plenamente, promovendo a justiça social e erradicando desigualdades históricas entre as classes sociais.
 
O texto completo pode ser conferido neste link. A revista também disponibiliza artigos de outras Corregedorias-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, relatando experiências na Semana Nacional de Regularização Fundiária – Semana Solo Seguro, e descrevendo as medidas adotadas no enfrentamento das questões fundiárias na região.
 
#Paratodosverem – Esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Imagem 1 – Print da reunião online entre as Corregedorias e o CNJ. Os participantes dividem a tela. O desembargador Juvenal Pereira aparece no centro, ao lado do juiz auxiliar Eduardo Calmon.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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