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MATO GROSSO

Especialista aponta desafios jurídicos para mercado de carbono em capacitação do TCE-MT

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“A transição para uma economia de baixo carbono é uma realidade que se impõe e pautará nossas vidas nas próximas décadas”. A fala é do especialista Leonardo Freire, que ministra o curso “Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios” no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta sexta-feira (31), das 9h às 18h, no auditório Liu Arruda.  

Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação, realizada por meio da Escola Superior de Contas, está alinhada às diretrizes da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que privilegia a orientação.

Sérgio Ricardo destaca ainda, que o encontro atende uma demanda dos jurisdicionados da Corte de Contas, que sugeriram uma abordagem aprofundada sobre o tema em sua palestra “As Cidades da Floresta e o Desenvolvimento Sustentável”, ministrada durante o Programa TCE em Movimento, em Sinop.

“Os mercados de carbono são instrumentos essenciais para essa transição e trazem consigo inúmeras questões jurídicas. Mais que louvável, a iniciativa do TCE-MT é vanguardista na preparação de seus operadores e público relacionado para os desafios e tendências dessa nova realidade”, explica o especialista Leonardo Freire.

Professor e pesquisador nesta área, ele apresentará ao longo do dia os principais fundamentos teóricos e noções práticas acerca do funcionamento e desafios jurídicos atuais para a operacionalização de projetos de crédito de carbono em mercados voluntários e regulados no Brasil e no Mundo.

Currículo do palestrante

Advogado na área ambiental, o palestrante tem ampla experiência na prevenção e resolução de conflitos e regulação em mudanças climáticas. É ainda assessor jurídico para assuntos ASG (sigla em português para Environment, Social & Governance), atuando em projetos de infraestrutura, mineração, energia e agroindustriais.

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), ele é professor de Direito e ASG na mesma instituição. Além disso, é pesquisador do Grupo de Direito e Sustentabilidade, com foco em regulação de finanças sustentáveis e pós-graduado em Direito do Estado e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas.

O curso

Na capacitação, serão abordados aspectos sobre o ecossistema e principais agentes participantes do setor e suas funções, modelos de estruturação de projetos e financiamento, controvérsias jurídicas e tendências regulatórias.

Fruto de parceria com a Alfa Educação (Unialfa/Fadisp) e com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o evento será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e garante certificação aos participantes. Para isso, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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