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MATO GROSSO

TCE aprova contas de 2023 do MPMT por unanimidade e sem ressalvas

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Seguindo parecer do Ministério Público de Contas e o voto favorável do relator, conselheiro José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como do Fundo de Apoio ao Ministério Público Estadual, sob a gestão do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior. A aprovação se deu sem apontamentos de quaisquer irregularidades ou descumprimento de recomendações.

“Após análises dos respectivos orçamentos, balanços, demonstrativos contábeis, a equipe de auditoria emitiu relatório técnico conclusivo se posicionando pela regularidade das contas anuais, sem apontamentos de irregularidades ou descumprimento de recomendações e determinações”, destacou o relator, conselheiro José Carlos Novelli ao emitir seu voto favorável à aprovação das contas, sendo seguido pela unanimidade dos demais membros da Corte.

O conselheiro acrescentou ainda que “com relação aos limites constitucionais e legais para gastos com pessoal, a auditoria verificou que as gestões do MP vêm atuando historicamente dentro dos limites estabelecidos pela legislação, havendo, inclusive, uma expressiva diminuição proporcional desses gastos quando comparados com os gastos do exercício de 2022, passando de 1.40% para 1.27% do orçamento estadual”.

O procurador-geral de Contas no TCE, Alisson Carvalho de Alencar, por seu lado observou que “o relatório de auditoria apresentou superavit orçamentário positivo de execução, o que significa que a receita arrecadada no exercício foi superior à despesa orçamentária executada”. 

O procurador-geral de Contas observou ainda que “a inexistência de irregularidades ou apontamentos demonstra a gestão sadia dos recursos”, e concluiu: “Considerando tudo isso, o MP de Contas recomenda a aprovação das contas anuais de gestão da PGJ, exercício de 2023, sob a responsabilidade do procurador-geral Deosdete Cruz Junior”.

“A aprovação das nossas contas do MPMT, exercício de 2023, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sem qualquer apontamento de desconformidade, é motivo de muito orgulho. Significa que estamos no caminho certo e que temos uma equipe coesa, muito capacitada e compromissada com a eficiência, economicidade e legalidade da gestão”, disse o chefe da instituição, Procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz Junior.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT publica edital de convocação de 870 candidatos do Programa SER Família CNH Social

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22.11), o edital de convocação de 870 candidatos beneficiados pelo Programa “SER Família CNH Social”. Clique aqui para conferir.

Os candidatos convocados devem comparecer nas unidades do Detran, no período de 25 a 29 de novembro, sem a necessidade de agendamento prévio e munidos de documento pessoal com foto (em bom estado de conservação) e o CPF para abertura do processo, conforme horários e locais abaixo:

• Em Cuiabá, das 8h às 16h, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo;

• Em Várzea Grande, das 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping;

• No interior do Estado, das 8h às 16h.

Conforme o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, até o momento já foram chamados 9.179 candidatos do programa, sendo que 932 já concluíram o processo de primeira habilitação.

O Programa “SER Família CNH Social” foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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