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MATO GROSSO

MTPrev abre inscrições para palestras sobre período pré e pós-aposentadoria em Pontes e Lacerda

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Estão abertas as inscrições para o projeto MTPrev Itinerante, que estará em Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá), no dia 29 de agosto.

Com o objetivo de atender servidores ativos e inativos de toda região do Vale do Guaporé, o evento acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, a partir das 8h.

A programação conta com palestras sobre temas relacionados ao período de pré e pós-aposentadoria no período da manhã. Os tópicos a serem discutidos serão Vida Funcional do Servidor, Averbação de Tempo de Contribuição, Simulador de Aposentadoria, Regras de Aposentadoria e Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição.

No período da tarde, também serão realizados atendimentos individualizados durante o “Plantão Tira Dúvidas”, com senhas distribuídas de acordo com a ordem de chegada.

A ação faz parte do trabalho de Educação Previdenciária desenvolvido pelo MT Prev, desde 2021, para aproximar servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas do interior do estado.

Interessados devem se inscrever pelo sistema de capacitações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT): clique aqui.

Certificado

Os interessados em receber o certificado de participação devem se cadastrar no site de Capacitações da CGE e, no dia do evento, fazer a leitura do QR Code da lista de presença, que será disponibilizado durante as palestras. O certificado só será emitido para quem cumprir as duas etapas.

Serviço: MT Prev Itinerante – Pontes e Lacerda

Data: 29 de agosto de 2024

Horário: das 8h às 12 e 13h30 às 17h

Local: Auditório da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda

Endereço: Av. Minas Gerais, nº 1226 – Centro, Pontes e Lacerda – MT, 78250-000

Inscrições: clique aqui

Tutorial de inscrição: clique aqui

Informações: (65) 99639 – 8422

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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