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MATO GROSSO

Inscrição aberta: Nelson Nery Júnior palestrará em Barra do Garças, durante Encontro da Magistratura

Publicado

1 mês atrás

em

Estão abertas as inscrições para a nova edição do “Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso”, que desta vez será sediado em Barra do Garças, no dia 13 de agosto. A iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) contará com palestra do professor doutor Nelson Nery Júnior sobre “Os Precedentes no Contexto de Acesso à Justiça”.
 
O Encontro Regional reunirá magistrados dos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, com a apresentação de palestra para os magistrados desses dois polos. A iniciativa é aberta ao público em geral. São esperados magistrados(as), integrantes do Ministério Público, advogados(as) públicos, advogados(as), assessores(as), servidores(as), e operadores e estudantes de Direito.
 
As atividades serão realizadas no Anfiteatro Municipal “Fernando Peres de Farias”, localizado na rua Padre Cobalchini, Centro. A abertura solene terá início às 19h30, seguida da palestra, às 19h45.
 
Nelson Nery Júnior é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, é doutor em Direito Processual Civil (PhD) pela Universität Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg. Graduado em Direito pela Universidade de Taubaté, foi professor titular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).
 
O palestrante foi procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por 27 anos e coautor dos projetos que se converteram na Lei da Ação Civil Pública (L 7347/85) e no Código de Defesa do Consumidor (L 8078/90). É membro da Academia Paulista de Direito (cadeira n. 25) e da Academia Paulista de Letras Jurídicas (cadeira n. 54), assim como do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Academia Brasileira de Direito Civil.
 
A presidente da Mesa será a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e a debatedora será a juíza Amini Haddad, coordenadora dos Encontros Regionais da Magistratura promovidos pela Esmagis.
 
 
O Encontro Regional integra a programação do Projeto Elo, voltado aos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, e que será realizado entre os dias 13 e 16 de agosto. A proposta é promover a integração em torno de debates importantes entre diferentes atores do sistema de justiça.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte publicitária colorida onde aparece o logo da Esmagis, seguido do nome do encontro, lugar e data. Ao lado, uma imagem de um homem sentado em uma mesa, segurando um papel. Na mesa aparecem a balança da Justiça, um martelo e um notebook, indicando ser um magistrado. Abaixo, a programação do evento. Assinam a peça os logos do projeto Elo, do Poder Judiciário e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

Publicado

20 minutos atrás

em

setembro 19, 2024

Por

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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