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MATO GROSSO

Abertas inscrições para o X Encontro Nacional do Serviço Social no MP

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Estão abertas as inscrições para participar do “X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público (X ENSSMP)”, que este ano abordará o tema “Serviço Social e Ministério Público: fortalecimento das políticas públicas e da participação social”. O evento será realizado nos dias 07 e 08 de novembro de 2024, em Cuiabá.

Completando 18 anos de diálogos para refletir o trabalho profissional na instituição, neste ano a comissão organizadora do X ENSSMP espera uma ampla participação de assistentes sociais dos Ministérios Públicos nos diversos estados, além de reservar 20% das vagas para estudantes e estagiários (as) de Serviço Social, assistentes sociais com atuação na área sociojurídica e membros (as) do MP. 

O encontro contará com uma vasta programação, que terá início no dia 07 de novembro com duas grandes conferências magnas. A primeira palestra, a ser ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Bruno Orsini Simonetti, abordará o tema “Papel do MP no fortalecimento das políticas públicas”. Na sequência terá a palestra “Assessoramento técnico em Serviço Social: políticas públicas e participação social”, que será ministrada pela assistente social do Ministério Público de São Paulo Bianca Ribeiro de Souza.

No período da tarde acontecerá a mesa redonda “Serviço Social e áreas de atuação”. A debatedora será a assistente social do MPMT Raquel Mendes de Oliveira. A assistente social do MPPR Denise Ratmann Arruda Colin falará sobre “Planejamento Estratégico”. A assistente social do MPSP Isabel Campos de Arruda fará sua exposição sobre o “Conselho Nacional do Ministério Público”. A assistente social do MPGO Cinara Cintra de Clarete Sansevero abordará o “Sistema Único de Assistência Social”  e a expositora Renata de Paula Teixeira, assistente social do MPMT, falará sobre “Saúde do (a) trabalhador (a)”.

O último painel do dia será de apresentações acadêmicas. Produções científicas stricto e lato sensu do período de 2019 a 2024. A coordenadora será a assistente social do MPMT Frankielle Alline Pereira Correa.

No dia 08 de novembro o encontro tem continuidade com o tema “Levantamento Nacional: Serviço Social nos Ministérios Públicos Brasileiros”. A exposição ficará a cargo das assistentes sociais do MPMT Angélica Aparecida Valentim e Josyane Lima de Cerqueira. A manhã encerra com apresentações simultâneas de comunicação oral.

Às 14h o encontro prossegue com a conferência “Direito, Política Social e Orçamento Público”, que terá como palestrantes o professor da Faculdade de Direito da UFMG Vitor Bartoletti Sartori e a assistente social do MPRJ Márcia Nogueira da Silva. A debatedora será a assistente social do MPSP Cíntia Aparecida da Silva.

O encontro encerra com as deliberações do X ENSSMP, que serão coordenadas pela assistente social do MPMT Talita de Mattos Branth. 

Clique aqui para se inscrever. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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