BRASIL
Governo estima aumento no salário mínimo de R$ 1.502,00 previsto para 2025
O governo federal elevou a estimativa do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
A projeção inicial era de R$ 1.502, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso.
O valor ainda é uma estimativa, mas, se confirmado, representará um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$ 1.412. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
De acordo com fontes da equipe econômica, houve esse aumento na projeção por causa de alterações na grade de parâmetros elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), como variação na inflação.
A nova projeção está alinhada à política do governo federal de valorização do salário mínimo, que estabelece que o piso deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. No envio do PLDO, a previsão era de que o INPC ficasse em 3,25%. No último relatório, a SPE atualizou o número para 3,65%.
Pelas novas estimativas, o salário mínimo seria de R$ 1.595 em 2026; de R$ 1.687 em 2027, e de R$ 1.783 em 2028. O piso é usado para reajustar diversos benefícios, como previdenciários e assistenciais. Para evitar a pressão sobre gastos obrigatórios, a equipe econômica chegou a discutir uma desvinculação, mas ainda não teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pressão sobre os gastos
Em abril do ano passado, o governo Lula definiu que o salário mínimo fosse corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. Essa política, no entanto, tem acelerado o crescimento dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais, que são vinculados ao salário mínimo.
Como mostrou o Estadão, a política de valorização do mínimo e sua vinculação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão corroer mais da metade dos efeitos esperados com a reforma da Previdência aprovada em 2019. Pelas contas do economista Fabio Giambiagi, do FGV/Ibre, o aumento do mínimo associado ao crescimento do PIB deve provocar uma alta de despesas de R$ 638 bilhões nos próximos dez anos – consumindo cerca de 56% da economia prevista com reforma no mesmo período.
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, o governo informou que prevê gastar mais R$ 4,9 bilhões com a Previdência e R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – neste ano em relação às projeções do relatório anterior. Esses gastos estão crescendo num ritmo acima do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal (2,5% ao acima da inflação), comprimindo cada vez mais outras despesas no Orçamento e colocando em xeque a sustentabilidade da nova regra para as contas públicas.
Resistente à agenda de revisão de gastos, o presidente Lula vem defendendo a política de reajuste do salário mínimo e dizendo que não há espaço para se discutir uma desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais – o que já havia sido aventado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp.
Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá
Iniciativa da Vara da Infância de Cuiabá conquista Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá
Programa Sorriso + Esporte realiza programação para encerrar as atividades de 2024
