O Governo do Distrito Federal ( GDF ) lançou nesta terça-feira (6) o Protocolo Sinal de Busca Imediata de Desaparecidos, uma iniciativa destinada a aprimorar a eficiência das forças de segurança em casos de desaparecimento. O novo protocolo, parte da Rede Distrital Integrada de Atenção Humanizada de Pessoas Desaparecidas, foi desenvolvido com a colaboração de diversos órgãos do governo local e federal.
A primeira-dama Mayara Noronha Rocha destacou a importância do protocolo, afirmando que ele representa um compromisso com uma sociedade mais atenta e solidária.
“Este protocolo reflete nossa visão de uma sociedade mais atenta e solidária, onde a segurança e o bem-estar de todos são prioridades. É um compromisso de todos nós, e não mediremos esforços para cumprir essa missão. Orgulho em fazer parte de um grupo revolucionário e dedicado!”, declarou.
Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), o protocolo envolve a colaboração de 30 órgãos governamentais. A iniciativa visa a divulgação rápida de dados e fotos de pessoas desaparecidas assim que a ocorrência é registrada, aumentando as chances de localização, especialmente nas primeiras 24 horas.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, reforçou a necessidade de cooperação comunitária para o sucesso da iniciativa.
“Precisamos somar esforços e tratar juntos dessa temática tão importante. A partir do boletim de ocorrência, nós vamos expandir a comunicação usando as ferramentas que temos e a capacidade de trabalhar em rede com diversos órgãos públicos e a sociedade civil”, disse.
Além do Sinal de Busca Imediata de Desaparecidos, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a SSP e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a implementação do Alerta Amber na capital federal. Esse sistema emite avisos pelo Instagram e Facebook sempre que uma criança desaparece, contribuindo para uma resposta rápida e eficaz.
Durante a cerimônia de lançamento, Iara Sennes, coordenadora de Política de Pessoas Desaparecidas do MJSP, elogiou o progresso do DF na implementação de políticas públicas voltadas para pessoas desaparecidas.
“O Distrito Federal foi um dos primeiros que implementaram o Alerta Amber. Poder presenciar mais um lançamento dessa política é um exemplo muito grande para os demais estados. O DF tem avançado muito nessa temática”, ressaltou.
A SSP também lançou uma página no Instagram para dar publicidade rápida aos casos de desaparecidos e localizados e está desenvolvendo um sistema para consulta ao Cadastro Distrital de Desaparecidos, permitindo uma verificação imediata pelos agentes de Estado.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.