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MATO GROSSO

Operação Comando Itinerante intensifica policiamento na região de Guarantã do Norte

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A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, na noite desta segunda-feira (05.08), a edição da Operação Comando Itinerante, no Comando Regional de Guarantã do Norte. A operação visa intensificar o policiamento das cidades da região e contou com o reforço de efetivo de mais de 50 militares, de diferentes unidades especializadas da instituição.

A 7ª edição da operação é direcionada para o policiamento das áreas urbanas e rodoviárias da região do 15º Comando Regional. Na primeira noite da ação, os policiais percorreram as cidades de Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Matupá e realizaram abordagens, buscas e checagens, além de policiamento repressivo em áreas com maiores incidências criminais.

Na primeira noite de operação, cerca de 100 pessoas foram abordadas e 63 veículos fiscalizados em barreiras montadas pela Polícia Militar. Em uma das ações, dois homens foram presos por direção perigosa e desobediência, após fugirem de uma abordagem da PM. Os militares fizeram acompanhamento pelos suspeitos, que foram detidos após causarem um acidente, em Peixoto de Azevedo.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, ressaltou que a operação chega em mais uma região do Estado mantendo o foco na garantia da sensação de segurança para a população, com ações fortes de combate à criminalidade.

“Aqui nessas cidades não é diferente, com essa operação que inicia hoje e dura pelos próximos dias, eu tenho certeza que a população vai sentir essa forte presença da Polícia Militar. Estamos cada vez mais trabalhando para a proteção dos cidadãos de bem desses municípios e de todo o Estado. O foco é a ostensividade, demonstração de força e abordagens em pontos específicos”, destacou o coronel Mendes.

O policiamento na região foi reforçado com os militares das equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e Companhia de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio), além dos militares do Corpo Musical, que também atuaram nas abordagens e buscas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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