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MATO GROSSO

MP finaliza implantação de Centros de Apoio Administrativo no interior

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Concluindo o ciclo de implantação dos Centros de Apoio Administrativo (CAADs) no interior do estado, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (05), uma reunião para oficializar o início das atividades em Alta Floresta (município a 790 km de Cuiabá). A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, explicou que a iniciativa é resultado do projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho na instituição.

Durante o encontro virtual, realizado com os promotores de Justiça que atuam no município, a subprocuradora-geral apresentou o novo modelo de gestão, destacando as melhorias contínuas para a eficiência operacional do trabalho dos servidores, membros e Promotorias.

“Essa modernização é necessária para focarmos no que realmente importa. A integração dos sistemas e a implantação do CAAD estão alinhadas com essa visão, trazendo uma nova estrutura de gestão que centraliza as atividades e garante a continuidade do trabalho”, destacou a promotora de Justiça.

A promotora explicou que a centralização das atividades administrativas visa garantir a uniformização do atendimento e a padronização das rotinas judiciais e administrativas das Promotorias de Justiça, promovendo uma administração pública mais eficiente e igualitária.

Sobre o CAAD – O projeto de implantação dos centros de apoio teve início em fevereiro de 2023 em Cuiabá. Após um amplo trabalho, observou-se uma divergência na produtividade entre os núcleos da capital. Com os resultados obtidos do projeto piloto, iniciou-se a implantação de CAADs em nove municípios. A experiência começou em Várzea Grande, seguiu para Rondonópolis e foi estendida para Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças, Sorriso, Primavera do Leste, sendo finalizada em Alta Floresta.

Foto: Aquarela Hamoa Residencial.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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