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Agronegócio

Seca em Minas já afeta 135 cidades

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Minas Gerais tem 135 municípios em estado de emergência devido à seca, conforme informado pela Defesa Civil do estado. A maioria dessas cidades está localizada nas regiões Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.

A situação de emergência é declarada em casos de condições anormais e graves, quando há risco iminente à saúde e aos serviços públicos.

A maior parte dos municípios declarou emergência no primeiro semestre deste ano. Nos últimos dois meses, Padre Carvalho, no Norte de Minas, São José do Jacuri, no Vale do Rio Doce, e Santa Helena de Minas, no Vale do Mucuri, também entraram na lista. Os decretos de emergência são válidos por 180 dias.

O problema se estende a outras partes do Brasil. Oito estados das regiões Norte e Nordeste estão enfrentando a pior seca desde 1980: Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Maranhão, Piauí, Bahia e Sergipe.

Especialistas apontam que o recorde de seca está relacionado à combinação de dois fatores que reduzem a formação de nuvens e chuvas: o fenômeno El Niño, que aquece as águas do Oceano Pacífico, e a distribuição de calor no Oceano Atlântico Norte.

Em julho a Defesa Civil de Minas Gerais distribuiu 7.030 cestas básicas para os municípios afetados pela seca. Além disso, o órgão forneceu água potável para 905 comunidades até o mês passado.

A longo prazo, a Defesa Civil está investindo no Programa Água Doce, em parceria com o governo federal e órgãos estaduais. O programa visa recuperar poços e construir sistemas de dessalinização para fornecer água potável à zona rural do semiárido mineiro.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio

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Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.

Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.

A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.

Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.

Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.

Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.

No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.

A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.

O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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